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TJ bloqueia R$ 340 mil de ex-prefeita e ex-secretário de saúde de Italva por improbidade e enriquecimento ilícito

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) condenou a ex-prefeita de Italva, Margareth do Joelson, em uma ação de Improbidade Administrativa e Enriquecimento Ilícito, movida pelo Ministério Público. A Decisão do MP foi de bloquear R$ 340.742,10 em bens, tanto da ex-prefeita, quanto do ex-secretário de saúde, Arthur Aurélio Vieira do Amaral.

Segundo o MP, foi instaurado inquérito civil, após uma denúncia anônima, para apurar a falta de remédios na farmácia judicial de Italva, durante o mandato de Margareth. Segundo a denúncia, os medicamentos haviam sido desviados para fins “eleitoreiros”.

Com a abertura do inquérito, foi constatado o superfaturamento em diversos processos de compra de medicamentos, sendo os cofres públicos lesados em pelo menos R$ 106.236,86. Margareth ainda foi multada com base na lei que pune agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato.

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