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Tentando evitar prisão, Garotinho tem habeas corpus negado no STJ

A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um habeas corpus preventivo pedido pelo candidato do PRP ao governo do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, que queria uma liminar garantindo que ele não possa ser preso enquanto estiver recorrendo de uma condenação imposta pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).

Garotinho foi condenado, no início de setembro, a quatro anos e seis meses de prisão, em regime semiaberto, por formação de quadrilha. O mandado de prisão, no entanto, só será expedido após o julgamento de um recurso dentro do próprio TRF-2. A condenação se refere ao caso de loteamento de cargos nas delegacias do Rio, durante os governos Garotinho e Rosinha, numa associação com a quadrilha do contraventor Rogério de Andrade.

No habeas corpus, Garotinho afirma que a execução provisória de pena — ou seja, antes do julgamento de todos os recursos — viola a presunção de inocência.

Laurita Vaz, contudo, afirmou que não há constragimento à liberdade do politico porque ele só poderá ser preso após o julgamento dos embargos de declaração, como é chamado o recurso a que Garotinho ainda tem direito.

“Com efeito, por ter sido assegurado ao condenado que eventual prisão não será implementada antes do exaurimento da jurisdição ordinária, parece-me questionável, na presente análise perfunctória, a configuração de ato consubstanciador de constrangimento à sua liberdade de locomoção”, afirmou a ministra.

O pedido ainda será analisado pela Sexta Turma do STJ. Laurita Vaz pediu informações sobre o andamento do caso no TRF-2, especialmente sobre a previsão do julgamento do recurso.

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