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STJ nega à ALERJ o acesso às provas contra Wilson Witzel

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, na noite desta segunda-feira (29), o pedido da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) de acesso aos inquéritos que deram origiem às operações Mercadores do Caos e Placebo.

O processo de impeachment do governador Wilson Witzel (PSC) está suspenso à espera das provas que constam nestes processos.

Segundo informações não oficiais, o acesso foi negado porque as investigações teriam apontado o envolvimento de seis deputados estaduais nas fraudes em contratos emergenciais firmados para o combate à pandemia de Covid-19.

A Alerj precisava da permissão do Tribunal para atender ao pedido da defesa de Witzel, protocolado no dia da citação no processo de impeachment.

Os advogados Ana Tereza Basílio e Manoel Peixinho argumentaram que, na denúncia apresentada pelos deputados do PSDB, aprovada em plenário por 69 votos a zero e que deu início ao processo que poderá levar ao afastamento de Witzel, não constam provas.

“A denúncia apresentada não foi instruída com os documentos necessários para comprovar os fatos narrados”, diz trecho do ofício assinado pelos advogados.

Todos os eventos citados na denúncia são os noticiados na ocasião das operações deflagradas pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal com a autorização do STJ. Daí o pedido da Assembleia de acesso às provas que constam nos autos.

Com a negativa, a comissão do impeachment terá agora que pensar em novas alternativas para atender ao pedido da defesa —e, assim, evitar que o processo possa ser anulado no futuro.

NÃO É O MOMENTO

Ao negar à Assembleia Legislativa o acesso aos inquéritos contra o governador Wilson Witzel (PSC), o ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relata que o Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se contrário ao pedido, “por considerar prematuro o compartilhamento de provas num momento em que os elementos de convicção ainda estão sob análise da Polícia Federal e há diligências pendentes”.

O ministro concluiu: “Portanto, nesse momento da investigação, o mais prudente é que as informações contidas no inquérito e aquelas obtidas com a busca e apreensão circulem o menos possível”.

É curioso notar que Benedito Gonçalves enfatizou em itálico, na decisão, o trecho “nesse momento da investigação”.

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