O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de liberdade apresentado por Adriana Ferreira Almeida, conhecida como a “viúva da Mega-Sena”.
Adriana Almeida foi condenada a 20 anos de prisão porque a Justiça entendeu que ela mandou matar o marido René Sena, em 2007, dois anos após ele ter ganhado R$ 52 milhões na Mega-Sena. Eles moravam em Rio Bonito (RJ) – relembre o caso no vídeo mais abaixo.
A defesa de Adriana Almeida contestou a execução provisória da pena e pediu que ela fosse solta com base na decisão do Supremo que derrubou a prisão de condenados em segunda instância.
Relator do caso, Alexandre de Moraes entendeu que a sentença que condenou Adriana não concedeu o direito de recorrer em liberdade e que o entendimento do STF não alcança prisões preventivas.
“Em outras palavras, esta Corte, por maioria, apenas assentou a constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal, não permitindo a prisão em decorrência da prolação do acórdão [decisão] de segunda instância. Entretanto, isso não impediu –nem poderia– a manutenção daqueles presos por força da prisão preventiva, caso dos autos”, concluiu o ministro.
