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SÓ DERROTA: Cármen Lúcia nega pedido de Garotinho para suspender condenação

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho para suspender decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que o condenou por improbidade administrativa. Os advogados de Garotinho, que é novamente candidato a governador este ano, tinham solicitado inclusive a suspensão da inelegibilidade.

Em nota, a assessoria de Garotinho destacou que a decisão da ministra não entrou no mérito do pedido. “A ministra Carmen Lúcia decidiu negar seguimento a um pedido liminar feito pela defesa, ou seja, sem entrar no mérito, porque entendeu que ainda não é o momento do STF apreciar, pois o recurso contra a decisão que condenou o Garotinho por improbidade ainda está na jurisdição do Tribunal de Justiça do Rio”, diz a nota.

Mesmo com a decisão da ministra, Garotinho segue por enquanto podendo fazer campanha. Em razão da condenação, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro negou seu registro de candidatura com base na Lei da Ficha Limpa. Mas, posteriormente, o ministro Og Fernandes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu liminar suspendendo a decisão do TRE até o julgamento final da questão no próprio TSE. Essa decisão foi questionada na quarta-feira pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Ao STF, a defesa de Garotinho solicitou a suspensão da decisão da Justiça do Rio, que segue válida, até que um recurso fosse julgado em definitivo. Mas Cármen Lúcia alegou questões processuais para negar o pedido. Segundo ela, seria prematuro aceitar o que a defesa queria, sendo necessário esperar manifestação do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro sobre o recurso.

Em julho, Garotinho sofreu condenação no TJ numa ação de improbidade administrativa, que o acusa de desviar R$ 234,4 milhões da Secretaria estadual de Saúde entre 2005 e 2006. Neste período, sua mulher, Rosinha Matheus, governava o estado. A sentença cassou os direitos políticos de Garotinho por oito anos. A Justiça determinou ainda o pagamento de R$ 2 milhões por danos morais e multa de R$ 500 mil.

Depois, o TRE negou o pedido de registro de candidatura e abriu um prazo de dez dias para que o PRP, partido de Garotinho, o substituísse por outro candidato. A defesa recorreu ao TSE e o ministro Og Fernandes suspendeu, ao menos por enquanto, a decisão do TRE.

Este não é a única condenação de Garotinho. A primeira instância da Justiça Federal do Rio lhe aplicou uma pena de dois anos e seis meses por formação de quadrilha. No começo deste mês, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) elevou a pena a quatro anos e meio. A condenação se refere ao caso de loteamento de cargos nas delegacias do Rio, durante os governos Garotinho e de sua mulher, Rosinha, numa associação com a quadrilha do contraventor Rogério de Andrade. O então chefe da Polícia Civil, Alvaro Lins, também foi condenado no processo a 28 anos de prisão.

O principal argumento da Justiça para o aumento da pena foi o de tipificação de quadrilha armada. O juiz da primeira instância havia enxergado a atuação apenas na parte de loteamento e corrupção, e não no braço armado. Para os desembargadores, há a jurisprudência para se tipificar uma quadrilha como armada pelo uso de arma de fogo por somente um dos seus membros. Na época, pouco depois da decisão do TRF-2, Garotinho afirmou que ela tinha objetivo “político”.

– Não me surpreende essa decisão. Faz parte de um conjunto de ações para inviabilizar a única candidatura contra o sistema podre que está aí. Se não fossem duas notícias crimes em Brasília protocoladas por mim, Sérgio Cabral estaria livre. O objetivo dessa decisão não é jurídico, mas, sim, político. O objetivo deles é desmobilizar a minha campanha. Mas eu não estou inelegível. Quero pedir à militância para continuar nas ruas – disse Garotinho em 4 de setembro.

Nesta quinta-feira, a defesa de Garotinho apresentou um novo pedido ao STF, solicitiando a suspensão da inelegibilidade determinada pelo TRF-2. O processo também foi distribuído para Cármen Lúcia.

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