SIPROSEP: Chapa 2 alega que prazo para impugnação já foi esgotado

O período eleitoral do Sindicato dos Profissionais Servidores Municipais de Campos (SIPROSEP) segue agitado. A semana que começou com denúncia de utilização de uma veículo do sindicato para realização de campanha, teve novidades nesta terça-feira (18) quando o ClickCampos divulgou com a exclusividade que uma integrante da Chapa 2 possui cargo de confiança no governo Rafael Diniz, o que é proibido pelo estatuto da instituição.

No final da noite a chapa encaminhou á nossa equipe um posicionamento oficial onde alega que não há mais prazo para que seja feito o pedido de impugnação e que não entende função gratificada como cargo de confiança. Confira abaixo o que diz a nota:

“Ao se fazer uma leitura atenta do Estatuto do SIPROSEP conclui-se que os ocupantes de cargo de confiança não podem se candidatar nos pleitos internos do Sindicato com o objetivo de se evitar conflitos de interesses.

Ocorre que tal proibição é voltada exclusivamente para os servidores que ocupam cargos em comissão (DAS), mas não se aplica aos ocupantes de Função Gratificada (FG), cuja natureza é radicalmente diferente dos cargos em comissão como explica o próprio site.

Ademais, cabe apontar que a servidora não teve seu nome impugnado pela chapa adversária, fato que revela a possibilidade da sindicalizada se candidatar de forma democrática e sem impedimentos fictícios”

O termo utilizado pelo estatuto do SIPROSEP, como impeditivo para a candidatura, é o de “Cargo de Confiança“, onde o próprio estatuto não faz distinção entre DAS e FG, sendo majoritariamente aceito que o cargo de confiança é aquele que trata de chefia e assessoramento, de livre nomeação/designação/exoneração. No caso narrado, a servidora Ana Paula foi nomeada pelo prefeito Rafael Diniz, para exercer um cargo de coordenação, do qual pode ser retirada pelo prefeito a qualquer momento. O cargo de coordenadora, designado a Ana Paula, representa um acréscimo de R$ 1.117.87 no salário da servidora.

Mesmo com as alegações da chapa, a Constituição Federal em seu artigo 37, no parágrafo V, deixa bem claro que “As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento”. A servidora Ana Laura ocupa o cargo de coordenação de CRAS, sendo nomeada pelo prefeito Rafael Diniz no dia 02 de maio de 2018. A nomeação da Ana Laura foi publicada em Diário Oficial, conforme mostra imagem abaixo:

Portaria da Prefeitura que nomeou Ana Laura, publicada no Diário Oficial em 4 de Maio de 2018, assinada pelo prefeito Rafael Diniz

Além disso, reforçamos que o estatuto do SIPROSEP em momento algum cita que apenas DAS não podem participar da eleição.

Ao que parece, a eleição do SIPROSEP terá fortes emoções antes e depois da votação desta sexta-feira.