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Rafael Diniz nomeia como DAS-3 empresária que presta serviço de R$ 723 mil para a Prefeitura de Campos

Se o discurso do poder público municipal é de crise, as atitudes são bem diferentes. O Diário Oficial desta sexta-feira (09) trouxe mais uma grande lista de nomeações, mas entre todas as publicações, uma chamou muita atenção da nossa redação e deve chamar a atenção do Ministério Público e da Câmara dos Vereadores.

Josevania Azevedo Gomes Guimarães foi nomeada como Coordenadora da Região Administrativa Norte, sendo remunerada com um DAS-3, no valor de aproximadamente R$ 5 mil. Até ai, não há nenhuma irregularidade, porém, Josevania é dona da empresa C. A. G. Construtora – Galber Empreendimentos, com capital social de R$ 6 milhões.

Para piorar, a empresa tem um contrato vigente com a prefeitura de Campos para aluguel de máquinas agrícolas, no valor global de R$ 723.376,00. O contrato foi assinado em 11 de outubro de 2018, quatro dias após o primeiro turno da eleição daquele ano, sendo assinado pelo então secretário de Agricultura Nildo Cardoso, e também pelo sócio de Josevania na sua empresa, que é o seu marido, Carlos Alberto Guimarães, conhecido como ‘Beto Abencoado’.

Beto é um velho conhecido no meio político, inclusive foi cabo eleitoral de Marcão na disputa de 2018. Na página oficial de Marcão é possível ver uma reunião no período eleitoral na fazenda de Beto, confira as fotos no final da matéria.

O que chama atenção nisso é que a nomeação de Josevania colocaria em questão o contrato estabelecido com sua empresa, uma vez que a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, estabelece em seu artigo 9º que servidores da entidade contratante não podem participar de suas licitações.

Mesmo se tratando de um cargo comissionado, o artigo nº 84 da referida lei, inclui essa categoria na modalidade de servidor. Além disso, em um artigo anterior, a lei disciplina que além das sanções penais, o servidor ficaria também sujeito à perda do cargo.

Aliás, um cabo eleitoral ter um contrato assinado quatro dias após a eleição, que Marcão perdeu, gera uma certa desconfiança sob os moldes adotados pela Prefeitura de Campos. Pelo visto, exageraram na benção.

 

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