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Procuradores unidos em defesa dos Royalties

Procuradores gerais de alguns municípios membros da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), se reuniram na última terça (01) com o advogado que representa a organização na Ação Direta de Inconstitucionalidade, ajuizada contra a redistribuição dos royalties de petróleo.

No encontro, por orientação do Prefeito de Campos e presidente da Ompetro, Rafael Diniz, nosso município foi representado através de seu procurador geral, José Paes Neto.




O principal objetivo da reunião foi discutir e alinhar as estratégias para o julgamento que analisará o mérito da ação, marcado para o próximo dia 20 de novembro, no Supremo Tribunal Federal (STF).

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