A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes (Smece) está convocando mais 147 professores aprovados no processo seletivo simplificado de 2015, para entrega de documentos e assinatura do contrato nesta quarta-feira (24). A convocação com a listagem dos candidatos de 1º e 2º segmentos foi publicada no Diário Oficial do município desta terça-feira (23).

Todos os convocados devem comparecer à sede da Smece para assinatura do respectivo contrato, munidos de original e cópia dos seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, título de eleitor com comprovação de regularidade com a Justiça Eleitoral; comprovante de residência, uma foto colorida 3×4 recente, carteira de trabalho (cópia da foto frente e verso), certificado de reservista ou dispensa de incorporação, certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos, cartão PIS/Pasep e cartão que comprove o número da conta no Banco Santander.

O processo seletivo simplificado foi realizado com o objetivo de selecionar professores substitutos para vagas temporárias e está previsto na Constituição da República e na lei municipal 8.343/13. A contratação dos profissionais é imediata, visando atender à necessidade temporária de interesse público no âmbito da Smece, como os afastamentos de cargos efetivos decorrentes de licenças e readaptações temporárias.

As contratações são feitas de acordo com os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, pelo prazo máximo de 12 meses, podendo ser prorrogado até o prazo máximo de 24 meses.

Fonte: Prefeitura Municipal de Campos.

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