Região

Prefeito Rafael Diniz defende Repetro em audiência pública

O prefeito de Campos e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Rafael Diniz, participou nesta sexta-feira (23) de uma Audiência Pública realizada na Câmara dos Vereadores de Rio das Ostras. Durante o evento, que contou com a presença de deputados estaduais e prefeitos da região, foi discutida a questão do Repetro, que é o Regime Aduaneiro Especial de Exportação e Importação de bens destinados à exploração e à produção de petróleo e gás natural.
Desde a última semana, Rafael Diniz tem se reunido com representantes da Petrobras, inclusive com o presidente da entidade Pedro Parente, e outras autoridades, para discutir a adesão ou não do estado do Rio de Janeiro ao Repetro.
— Hoje mais uma vez tivemos a oportunidade de discutir este tema tão importante e, como venho me manifestando, defendi hoje mais uma vez a posição de que sim, devemos aderir ao Repetro. Somos favoráveis e não podemos abrir mão de investimento algum, ainda mais nesse momento de dificuldade financeira que não só Campos vive, mas como toda região e inclusive o Estado do Rio — afirmou Rafael Diniz.

O que é o Repetro?

O Repetro é um regime aduaneiro especial, que permite a importação de equipamentos específicos, para serem utilizados diretamente nas atividades de pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural, sem a incidência dos tributos federais – II, IPI, PIS e COFINS, além do adicional de frete para renovação da marinha mercante – AFRMM. Estes tributos permanecem com sua exigibilidade suspensa pelo período de utilização no regime, tendo sua extinção prevista no caso de re-exportação dos equipamentos admitidos no regime.
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