Por falta de planejamento, Rafael Diniz volta atrás e não concederá reajuste ao servidor

Conforme publicado no ClickCampos no último dia 17 de maio, o prefeito Rafael Diniz não concederá reajuste ao servidor público municipal em 2019. O valor proposto de 4,18%, foi derrubado após um “estudo técnico”, o que nos dá a entender que não houve nenhum planejamento por parte da gestão de Rafael Diniz.

Confira abaixo a nota oficial divulgada pela prefeitura:




A Prefeitura de Campos tem profundo respeito pelos servidores municipais, que muito contribuem, ou contribuíram, com os serviços prestados à população. É de total interesse da municipalidade que estes profissionais recebam em dia seus salários, aposentadorias e pensões; e todos os esforços são feitos neste sentido.
A situação financeira atual, no entanto, impede a concessão de um reajuste salarial. O quadro se torna especialmente grave devido às dívidas da Prefeitura; entre elas, R$ 105 milhões com o FGTS, R$ 745 milhões com o INSS e R$ 68 milhões com precatórios, além de um débito de R$ 180 milhões com o Instituto de Previdência dos Servidores de Campos (Previcampos), que vem sendo pago em parcelas mensais – sem as quais a administração não conseguiria honrar o pagamento das aposentadorias e pensões.
A atual administração também já pagou mais de R$ 137 milhões relativos à “Venda do Futuro”, empréstimos no valor total de R$ 1,3 bilhão contraídos pela gestão passada. Infelizmente, estas contas são pagas também pelos servidores, que ficam privados de reajustes; e de toda a população de Campos, que fica carente de serviços e investimentos.
Estudos iniciais realizados pela Secretaria Municipal de Gestão indicavam a possibilidade de um reajuste de 4,18% em maio de 2019. Esta expectativa, porém, foi frustrada pelas últimas reduções no repasse dos royalties e participações especiais, que ainda representam a principal fonte de receita do Município.
Também deve se considerar o fato de que, no próximo dia 20 de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará o mérito do processo em que foi concedida uma medida liminar suspendendo a tramitação da Lei 12.734/2012. Caso entre em vigor, a referida lei prevê novas regras de redistribuição dos royalties do petróleo, prejudicando Campos e os demais os municípios produtores.
No quadro atual, a concessão de qualquer reajuste poderia pôr em risco até mesmo o pagamento em dia dos salários dos servidores.
Embora o reajuste seja um desejo da Administração Pública, o momento exige prudência e responsabilidade. E é sempre melhor dizer a verdade do que fazer promessas que poderão não ser cumpridas.
Mais do que nunca, a Prefeitura de Campos trabalha para fortalecer a economia do Município, mantendo um diálogo permanente com os servidores e, tão logo seja possível, oferecendo a eles o reajuste que merecem. Com a união de todos, será possível superar e vencer este e outros desafios.
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