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Pagamento do 13º ainda não tem a data confirmada pelo governo do estado

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O governo fluminense ainda não confirmou a data de pagamento do décimo terceiro salário do funcionalismo. O governador Luiz Fernando Pezão voltou a afirmar que o depósito da gratificação natalina depende do resultado do Refis (programa de refinanciamento de dívidas de ICMS), cuja adesão termina no próximo dia 30. Mesmo assim, nos bastidores a expectativa é pela quitação do abono em dezembro mais provável em torno do dia 20 e que o governo espera não empurrar essa dívida para o próximo gestor.

“Não tem previsão de data. Estamos correndo para pagar salários de outubro (quitado na última quarta-feira) e novembro, e temos que esperar a adesão ao Refis, que é até 30 de novembro, para ver o que entrou (de receita)”, disse Pezão.

Pelos cálculos da equipe fazendária do estado, a estimativa é de que o programa gere cerca de R$ 1 bilhão para o caixa do Rio. Somado a isso, o estado conta também com o aumento da arrecadação de royalties e participações especiais do petróleo devido à alta do preço do barril do petróleo tipo Brent no mercado internacional.

A elevação na receita de royalties, inclusive, se manterá no próximo ano, como prevê a proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2019. Pelo projeto, a previsão de déficit do estado será de R$ 8 bilhões, sendo que o texto foi elaborado com “base conservadora” segundo admitiram governistas.

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