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Novo Código Tributário Municipal aprovado em primeiro turno na Câmara

O novo Código Tributário Municipal (CTM) foi aprovado por maioria, em primeiro turno de discussão, na sessão ordinária desta terça-feira (19), na Câmara de Vereadores de Campos. Votaram contra os vereadores Linda Mara (PTC), Ozéias (PSDB), Miguelito (PSL) e Thiago Virgílio (PTC). Também foi registrada abstenção do vereador Thiago Ferrugem (PR). Os edis aprovaram, ainda, cinco emendas ao projeto. O presidente da Câmara, Marcão Gomes (Rede), ressaltou que o documento não vai reajustar as taxas de IPTU, ITBI e ISS. “Quero apenas explicar que não haverá aumento de IPTU, ITBI e INSS. Nos tributos em que haverá reajuste será respeitada a capacidade contributiva de cada um”, explicou.

Foram aprovadas, por unanimidade as seguintes emendas ao Projeto de Lei Complementar número 0133/2017 sobre o Código Tributário Municipal: Emenda Modificativa número 006/2017, Emenda Aditiva número 010/2017 e Emenda Modificativa número 011/2017, todas de autoria do vereador Genásio (PSC); a Emenda Modificativa e Supressiva número 015/2017, de autoria dos vereadores Fred Machado (PPS); Marcão Gomes (Rede); Neném (PTB); José Carlos (PSDC); Cláudio Andrade (PSDC); Marcelo Perfil (PHS); Álvaro César (PRTB); Abdu Neme (PR); Abu (PPS); Igor Pereira (PSB); Marcos Bacellar (PDT); Genásio (PSC); Silvinho Martins (PRP); Pastor Vanderly (PRB); Roberto Pinto (PTC), Enock Amaral (PHS) e Jorginho Virgílio (PRP); e a Emenda Aditiva número 016/2017 dos vereadores Marcão Gomes (Rede); Fred Machado (PPS); Cláudio Andrade (PSDC), Neném (PTB) e Josiane Morumbi (PRP).

Não foram discutidas e votadas, por serem objetos idênticos, as seguintes emendas ao Projeto de Lei Complementar número 0133/2017 sobre o Código Tributário Municipal: Emenda Supressiva número 019/2017, Emenda Substitutiva número 020/2017 e Emenda Substitutiva número 021/2017, todas de autoria dos vereadores Thiago Ferrugem (PR); Thiago Virgílio (PTC), Kellinho (PR) e Josiane Morumbi (PRP).

Durante a sessão, foram aprovados 30 processos de Indicações Simples e 18 processos de Requerimento. Entre os requerimentos, foi aprovado por unanimidade o Processo número 2735/2017, de autoria do vereador Abu (PPS), que presta homenagem através de moção de aplausos ao Goytacaz Futebol Clube, sua torcida e toda a diretoria pelo retorno à elite do futebol do Rio de Janeiro, após 25 anos.

A Câmara também recebeu para tramitação, nesta terça, o Projeto de Decreto Legislativo número 0148/2017, de autoria do vereador Thiago Ferrugem (PR), que concede a Medalha Cidade de Campos dos Goytacazes à ONG “Nação Basquete de Rua – NBR”. Foram aprovados em Redação Final, por unanimidade, o Projeto de Lei número 0123/2017, que altera o Anexo III da Lei nº 8.688 de 17 de dezembro de 2015, de autoria da Mesa Executiva, e o Projeto de Lei número 0076/2017 que dispõe sobre incentivos à doação de sangue no município, de autoria do vereador Igor Pereira (PSB).

Como líder da bancada de oposição, o vereador Thiago Virgílio (PTC) pediu a palavra para questionar a saúde do município. “No início do mandato, o prefeito publicou um decreto colocando o município em estado e emergência. Através de dispensa de licitação, gastou milhões e nós não vimos isso chegar na conta. Chegou-se ao ponto de, nessa semana, os hospitais filantrópicos declararem que não têm mais condições de receber pacientes”, disse. “Já temos sete assinaturas para abertura da CPI da Saúde. Faltam assinaturas de dois vereadores”, concluiu.

O assunto foi rebatido pelo líder do governo, Fred Machado (PPS). “Eu vejo o antagonismo da oposição que votou contra o aumento da iluminação e quer investimento na saúde. Estão pregando que pessoas estão morrendo e quando a gente busca aumentar a arrecadação são contrários. Eles querem que morram mais pessoas, que fiquem sem remédios, sem nada. Querem discutir sendo que não temos dinheiro por causa dos empréstimos milionários. Será que realmente isso é para o bem para população ou é para fazer um cenário político?”, questionou.

Jorginho Virgílio também discursou sobre a saúde. “Inicio minha fala com a seguinte frase: o homem público na busca por seus ideais não pode se afastar das coisas corretas e nem do trabalho em favor do povo. Nessa Casa de Leis, entrei com pedido de intervenção na saúde e fui mal interpretado. Mas foi apenas para pedir socorro para a população de Campos, e não condenar ninguém”, esclareceu.

Já o vereador Cláudio Andrade (PSDC) aproveitou para relembrar os problemas já enfrentados na saúde municipal. “É necessário reconhecer que a saúde talvez seja um dos pontos mais difíceis de lidar de qualquer município. Não é diferente em Campos que passa por uma crise na saúde pública em todos os sentidos. Mas temos que esclarecer que a saúde já é deficitária no município há muitos anos”, afirmou.
Thiago Ferrugem (PR) reforçou o pedido de CPI. “Nós sabemos que há necessidade de termos objeto especifico para a CPI. Há mais de um mês atrás, entrei com requerimento pedindo informações sobre a dispensa de licitações no período de decretação de emergência na saúde e o silêncio foi ensurdecedor. Jamais farei acusações sem documentos concretos”, afirmou.

Concluindo, o assunto foi debatido pelo vereador Genásio (PSC).“Se em algum momento conseguirmos o dinheiro que foi extraviado, vamos oferecer à população de Campos. Temos que olhar um pouco para trás e ver de que forma a cidade está sendo conduzida agora. Não podemos deixar faltar leito para aqueles que precisam, mas o remédio está sendo amargo pela forma que encontramos a cidade de Campos” esclareceu.

*Por Lohaynne Gregório – Ascom Câmara Campos

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