fbpx

#SigaOCLICK

BLOG DO FABRICIO NASCIMENTO

Opinião, artigos e bastidores da política
ClickCampos.com/Fabricio

Não houve revisão de decisão no TCE e Rosinha continua inelegível

A cidade de Campos viveu nas últimas horas uma grande confusão envolvendo as contas da prefeita Rosinha no ano de 2016. Tudo começou quando durante a sessão desta quarta-feira (20) na Câmara de Campos, o presidente Fábio Ribeiro informou que havia recebido uma “ótima notícia”. Segundo ele, “O TCE fez uma revisão e aprovou as contas da prefeita Rosinha referente a 2016”. A notícia pegou todos de surpresa, inclusive vereadores da base do governo.

Pois bem, na verdade se trata da aprovação das contas de gestão. É algo que de fato é confuso e não tão simples de entendimento e que pode causar confusão para o leitor, mas contas de Governo são diferentes de contas de gestão, não havendo nenhuma reforma da decisão anterior. Mas iremos explicar para você de maneira mais didática.

- Advertisement -

Em 2018 a ex-prefeita teve as suas CONTAS DE GOVERNO rejeitadas pela corte e encaminhadas à Câmara de Campos, que seguiu o parecer do TCE e também reprovou, tornando a ex-prefeita inelegível por 8 anos. A decisão desta quarta-feira, explicando mais uma vez, é referente as CONTAS DE GESTÃO, uma outra categoria de avaliação onde há a possibilidade de sancionamento por parte do Tribunal de Contas. São analisados, de forma técnica, os atos praticados pelos ordenadores de despesa na gerência dos recursos públicos, com base nos documentos e informações de natureza contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional.

Nas CONTAS DE GOVERNO, que não são julgadas pelo TCE e que, no âmbito da jurisdição de contas, não se aplicam sanções específicas (porque essas são impostas pelo Poder Legislativo mediante sua reprovação), dado que apenas se expede um Parecer Prévio, avalia-se a gestão política dos chefes do Poder Executivo, estando inserta nessas contas a avaliação do desempenho da administração direta e indireta.

Em resumo, não houve nenhuma revisão e Rosinha permanece inelegível por 8 anos. A única chance da inelegibilidade ser revertida será através da Câmara, onde os atuais vereadores anularam a sessão de 2018 e aguardam a ex-prefeita apresentar nova defesa. No entanto, juristas afirmam que a manobra é ilegal, e não teria validade alguma.

Mas até que tudo mude, Rosinha permanece inelegível e não há nenhuma decisão do TCE favorável a ex-prefeita.

Relacionados

ÚLTIMAS POSTAGENS