Foto: Divulgação
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A partir de agora, os donos dos locais com possíveis focos do Aedes aegypti (transmissor da dengue, zika e chikungunya) poderão ser multados em mais de R$ 1 mil. A medida faz parte da nova lei municipal de combate e prevenção ao mosquito e já está valendo em Campos. Os responsáveis por imóveis ficarão obrigados a manter a manutenção desses bens limpos, sem acúmulo de lixo, água, entulhos e outros materiais inservíveis. O objetivo é evitar condições que facilitem a proliferação dos vetores.

Qualquer pessoa pode ajudar a denunciar situações que coloquem em risco a saúde pública pelo telefone do CCZ 0800.2828.822 ou da Ouvidoria do Ministério Público Estadual (MPE), pelo telefone 127, ou à Superintendência de Postura Municipal (2723-3781). As infrações serão apuradas pelos agentes sanitários, em especial do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), com vistoria no local e notificação escrita.

Quem cometer as infrações poderá receber as seguintes multas: de R$ 100 para as infrações leves; R$ 300 para as infrações médias; R$ 600 para as infrações graves; R$ 1 mil para as infrações gravíssimas (de acordo com número de focos). Antes da aplicação das multas, o infrator será notificado para regularizar a situação no prazo de sete dias ou apresentar defesa administrativa. O não pagamento da multa importará em inscrição na Dívida Ativa do Município e posterior execução fiscal.

“As penalidades serão aplicadas na seguinte forma: não sanada a irregularidade, será aplicada a multa; persistindo a irregularidade, será aplicada nova multa, em dobro, e apreensão do material, quando possível e necessário. Se for nos estabelecimentos, persistindo a irregularidade, além das multas e apreensões dos materiais, poderá ser cancelada a licença para funcionamento e interditada a atividade, no caso de comércios e empresas, por exemplo”, informou a secretaria de Saúde.

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