Eleições 2018

MPE pede impugnação de candidatura de Lindbergh Farias ao Senado pelo Rio

Procuradoria Regional Eleitoral no Rio contestou o registro do senador Lindbergh Farias (PT), candidato à reeleição. O Ministério Público entende que ele deve ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa porque o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) reprovou suas contas quando ele era prefeito de Nova Iguaçu. De acordo com a lei, candidatos condenados em órgãos colegiados como os Tribunais de Contas ficam inelegíveis por oito anos. A Procuradoria informou que consultou tribunais superiores, e que não há nenhuma liminar que suspenda a inelegibilidade do petista.

Lindbergh vai ser notificado a apresentar sua defesa para que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) decida se ele deve ou não ter o registro concedido. O procurador regional eleitoral Sidney Madruga solicitou ao Triabunal que seja dada, se necessário, oportunidade ao MP para produzir prova testemunhal e documental.

Foram julgadas irregulares as contas do então prefeito vinculadas a um ato de dispensa de licitação e a um contrato entre a prefeitura e a Fundação Apoio à Universidade do Rio de Janeiro. A licitação dispensada foi para uma consultoria custando R$ 1,9 milhão para a realização de um diagnóstico de áreas, com levantamento topográfico, econômico, social e fundiário.

Na ocasião, de acordo com o Ministério Público Eleitoral, ficou comprovado um superfaturamento de R$ 198 mil para o aluguel de vans que seriam usadas para transportar as equipes da consultoria.

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