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MP pede transferência de Cabral e afastamento de secretário penitenciário

O Ministério Público do Rio (MPRJ) pede, em uma ação civil pública (ACP), o afastamento do secretário de Administração Penitenciária, o coronel Erir Ribeiro Costa Filho, e com base na denúncia, o Ministério Público Federal (MPF), em outra ACP, pediu a transferência de Sérgio Cabral para Curitiba, no Paraná. Ambos, além de outros cinco gestores do Seap, são denunciados por improbidade administrativa por conta das regalias recebidas pelo ex-governador na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica.

A ação civil pública foi ajuizada por meio do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP/MPRJ), e o caso foi mostrado inicialmente pelo O Globo. Segundo o documento, foi constatado tratamento diferenciado e regalias permitidas sem respaldo legal a Sérgio Cabral.

Além de Cabral e do secretário Erir Ribeiro, foram denunciados o subsecretário adjunto de gestão operacional da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap), Sauler Antônio Sakalen; o diretor e o subdiretor da penitenciária Pedrolino Werling de Oliveira (Bangu 8), respectivamente, Alex Lima de Carvalho e Fernando Lima de Farias; o diretor e o subdiretor da Cadeia Pública José Frederico Marques (Cadeia Pública de Benfica), Fábio Ferraz Sodré e Nilton César Vieira da Silva.

As investigações do Ministério Público do Rio identificaram que, desde que ingressou no sistema prisional, o ex-governador contou com diversos privilégios, com tratamento diferenciado. Em um deles, houve a tentativa de instalar um “cineminha”, com home theater e um acervo de DVDs, conseguidos através de uma suposta doação. À época, a Seap disse que a doação teria partido de uma igreja evangélica devidamente cadastrada e se destinaria a “ressocialização” dos detentos. Pouco depois o pastor da igreja afirmou que não houvera doado equipamento algum.

Em outra ação na cadeia onde está Cabral e outros presos da operação Calicute, entre eles os deputados Jorge Picciani, presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Paulo Melo e Edson Albertassi, foram encontrados colchões diferendos dos usados na cadeia, filtros de água, instrumentos de musculação de bom padrão como halteres e extensores, alimentos in natura, queijos, frios e quitutes de bacalhau, chaleira elétrica, e farta quantidade de medicamentos.

Além da mordomia na cadeia, outras linhas de investigação mostraram que ele recebia visitas fora do horário destinado para a mesma e se deslocava nas dependências da cadeia sem ser incomodado. De acordo com o documento, as regalias comprovam “uma aliança formada entre os réus, em atitude evidente de conivência e leniência, permitindo que Sérgio Cabral replique na unidade de custódia, práticas de sua vida privada, incongruentes com as restrições legais próprias de um sistema carcerário.”

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