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MP ajuíza ação contra ex-prefeito de Três Rios por improbidade administrativa acusado de levar alunos a comício

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios, ajuizou na quinta-feira (26/07) ação civil pública (ACP) por atos de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Três Rios, Vinícius Medeiros Farah; o ex-diretor do Colégio Municipal Walter Franklin, Adauto de Oliveira; o ex-servidor da Prefeitura de Três Rios, Juliano Bento Maia; e o Diretório Estadual do MDB-RJ. Os acusados teriam praticado abuso de poder político ao levar alunos de uma escola municipal a suposto “passeio cultural no Rio de Janeiro” que se transformou, de fato, na ida a um comício do então candidato a governador Luiz Fernando Pezão no bairro de Vila Isabel, no Rio de Janeiro/RJ, em setembro de 2014, sem o conhecimento ou consentimento dos jovens.

O MPRJ recebeu da 174ª promotoria de Justiça Eleitoral a representação original com os relatos dos alunos sobre o frustrado passeio, e instaurou Inquérito Civil a fim de apurar a denúncia. Eles relataram que o então diretor da escola, Adauto de Oliveira, anunciou que o prefeito Vinícius Farah oferecia um passeio cultural para o dia 28/09/2014, com visitas ao Forte de Copacabana e à quadra da escola de samba Vila Isabel, para atividades de dança e grafite e com direito a uma apresentação da escola de samba. No dia da viagem, já no Rio de Janeiro, o diretor Adauto, dentro do ônibus, afirmou que a visita ao Forte seria cancelada “pois estavam atrasados”. O veículo ficou estacionado, de acordo com os depoimentos dos alunos, na Praia Vermelha, no bairro da Urca, por 40 minutos sem motivo aparente ou explicação, “com a intenção de enganá-los”. Após o almoço, pago pelos alunos com recursos próprios, já no bairro de Vila Isabel, o grupo percebeu que foi levado para a quadra da escola de samba onde aconteceria um comício do então candidato ao governo do Estado Luiz Fernando Pezão, do mesmo partido político do prefeito de Três Rios.

De acordo com os relatos na ACP, ao perceberam a enganação, os alunos protestaram e não quiseram entrar na quadra, sendo praticamente obrigados pelo então diretor. No local, Adauto teria aberto um banner do prefeito Vinícius Farah para a campanha política de Pezão e pediu para que os alunos se posicionassem para uma fotografia oficial. Ao ser questionado por um dos estudantes, o então diretor da escola disse que todos só sairiam dali “depois que o Pezão e o prefeito Farah chegassem”, e ficou à porta “vigiando para que nenhum aluno deixasse o local”. Como agravante, a ação informa que na autorização assinada pelos pais ou responsáveis legais constava, apenas, a liberação para um passeio cultural, não fazendo referência a palestra ou comício com candidato ao governo estadual.

Diante disso, o MPRJ requer que os três demandados, integrantes da Administração Pública do Município de Três Rios/RJ à época, respondam por improbidade administrativa e abuso de poder ao, deliberadamente, mentirem para atender a interesses político-partidários escusos em detrimento dos princípios administrativos, que juraram defender, ao tentarem cooptar eleitores ou influenciar o 1º turno das eleições daquele ano. Com base no artigo 1º da Lei nº 8.429/92, o MP fluminense entende, e por isso também denuncia o Diretório Estadual do MDB, que partidos e seus dirigentes podem ser alvos dos atos de improbidade administrativa cometidos por seus afiliados, e que o partido se beneficiou dos atos uma vez que o mesmo obteve votação expressiva no município de Três Rios/RJ naquele pleito. “Nada foi por acaso, e o cinismo dos demandados em aparentar uma viagem cultural demonstra que todos agiram com dolo e feriram os princípios inerentes à Administração Pública e ao Servidor Público”, relata trecho da ação.

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