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Moradores do Novo Horizonte protestam em frente a Prefeitura de Campos

Moradores do Conjunto Habitacional do Novo Horizonte realizaram uma manifestação em frente a Prefeitura de Campos, na manhã, desta segunda- feira (14).

O objetivo da manifestação é reivindicar melhorias no serviços do local. Alguns moradores informaram que estão sem água e sem luz elétrica e não estão recebendo nenhuma ajuda do poder público da cidade. Os moradores ainda informaram que estão sobrevivendo a base de doações de algumas pessoas.

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Neste domingo (13), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin suspendeu a reitegração de posse das famílias do conjunto Novo Horizonte. A decisão foi baseada no descumprimento do entendimento formulado pelo Ministro Lewandowski, que impede ações de despejo durante a pandemia.

Esta decisão suspende a reintegração autorizada pelo Tribunal Regional da 2ª Região e impede a prefeitura a dar providências para que estas famílias sejam abrigadas ou recebam suporte em programais sociais da habitação. A reintegração de posse estava marcada para esta terça-feira (15), mas depois de uma audiência com o Fachin e representantes da DPU e do jurídico de apoio a ocupação, o ministro deferiu o pedido de manutenção da ocupação e deu incumbências a prefeitura.

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