Mesmo alegando crise, Prefeitura mais uma vez propõe “perdão” de dívida milionária de grupo empresarial

A prefeitura de Campos encaminhou uma proposta para a Câmara de Campos, onde foi aprovado o “perdão” de dívidas tributárias por parte do Grupo Othon, responsável pelo empreendimento imobiliário Vila da Rainha. A transação tributária suspende durante a execução de uma obra, que é obrigação do Grupo Othon realizar, durante os próximos 33 meses. Além disso, a cobrança da dívida anterior, que é de cerca de R$ 3,6 milhões, também será suspensa neste período. Caso no final dos 33 meses o Grupo Othon tenha concluído a obra, a dívida será “perdoada”.

O detalhe curioso é que o Grupo Othon e a Prefeitura de Campos ainda discutem na justiça algum possível acordo, onde o Grupo Othon deveria arcar com os prejuízos causados pela não conclusão de obras de infraestrutura no bairro Vila da Rainha. A alegação da Prefeitura foi a mesma referente ao perdão da dívida do Grupo IMNE, onde a procuradoria alegou que “havia riscos de perder o processo”, então havia um entendimento de que perdoar a dívida tributária e fazer com que o Grupo Othon arcasse com as obras de infraestrutura, mesmo sendo uma obrigação dos mesmos.




Para o vereador Alvaro Oliveira, a polêmica proposta é mais uma medida da prefeitura para favorecer grandes grupos empresariais que devem milhões aos cofres públicos. “Poderia ser qualquer valor, o caso ainda está na justiça. O juiz decide com o convencimento dele, não com o nosso. O município poderia ser condenado, mas poderia ser absolvido. Quem tem a obrigação de realizar as obras é o Grupo Othon, mas não fez. Mais uma vez estamos vendo a prefeitura favorecer grandes grupos milionários”, destacou.

Quem também foi contrário a proposta foi o vereador Eduardo Crespo. “O que temos que entender é que é uma obrigação do Grupo Othon de realizar a obra. Agora o município propõe que se eles fizerem a obra, que é uma obrigação, a dívida será perdoada. Será que não haveria a possibilidade de fazer uma negociação mais justa? Caso fosse realizada a obra e mais outra obra como de uma UBS. Ou isso não poderia ser trocada em crédito?”, indagou o vereador que se disse incapaz de votar o projeto.

Inicialmente a vereadora Rosilane do Renê também questionou o projeto, pedindo inclusive que a votação fosse adiada por falta de informações necessárias. “Eu não obtive nenhuma resposta de informações como a falta de apresentação do projeto executivo, aprovado pela secretaria municipal de Infraestrutura e Mobilidade. O poder executivo requer a autorização para a transação tributária desta casa de leis na ordem de R$ 3,6 milhões, sem demonstrar a esta casa qualquer negociação realizada com o Grupo Othon, onde assumiria realizar a obra em 33 meses, onde caso realize, fica extinto os créditos tributários. Fica claro que com a confirmação deste acordo esta Câmara estará iludindo os moradores da Vila da Rainha”, explicou.

Apesar da oposição criticar e votar contra, mais uma vez o rolo compressor governista aprovou a proposta por 16 votos a favor contra 6 contrários.

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