O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) apontou uma série de irregularidades na aquisição e distribuição dos kits alimentares, comprados e entregues pela Secretaria Municipal de Educação. Os kits, que seriam entregues aos alunos da rede municipal, foram adquiridos em função da pandemia.
A constatação do MP se deu após a notícia crime, elaborada pelo deputado federal Wladimir Garotinho (PSD), que enviou ao Ministério Público Federal (MPF) toda a documentação que mostrava indícios claros de superfaturamento. A Notícia Crime foi apresentada contra o prefeito do município, Rafael Diniz e o ex-secretário de educação, Brand Arenari.
Segundo o MP, foram identificados sinais de “malversação do dinheiro público” e até mesmo indícios de possível “prática criminosa resultante do uso inadequado de verba federal”. A documentação foi remetida à polícia federal para que sejam feitas as investigações e, se for o caso, a responsabilização dos envolvidos.
É a segunda vez que Brand Arenari e Rafael Diniz se envolvem em alguma polêmica envolvendo a verba da secretaria de educação. Em abril, o TCERJ determinou que o prefeito e o ex-secretário deveriam devolver R$ 6,7 milhões por superfaturamento em merenda escolar.