A Justiça do Trabalho de Campos determinou, na tarde desta terça-feira (10), que 60% dos ônibus voltem às atividades para garantir assim o atendimento mínimo dos usuários do transporte público de Campos. Caso a medida seja descumprida, a pena estipulada é de R$ 10 mil por dia para cada sindicato. A liminar ainda garante que a determinação seja cumprida imediatamente.
O documento cita ainda que o transporte coletivo é considerado atividade essencial. Sendo assim, a lei obriga que as entidades sindicais ou os trabalhadores comuniquem aos usuários com antecedência mínima de 72 horas de paralisação.
Fonte: Blog do Bastos
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