Indicação de Rafael Diniz coloca chapa 2 em risco na eleição para o SIPROSEP

A eleição para o Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos (SIPROSEP), que acontece na próxima sexta (21) e conta com duas chapas inscritas, pode sofrer uma série de reviravoltas nos próximos dias. O principal motivo seria uma barreira jurídica que pode ser enfrentada pela chapa 2, presidida pela servidora Elaine Leão, por aceitar entre os candidatos da chapa uma servidora nomeada pelo prefeito Rafael Diniz na prefeitura de Campos.

O Estatuto do SIPROSEP é claro quanto a vedação de candidaturas de servidores que ocupem Cargo de Confiança na Prefeitura. A medida tem como objetivo impedir a interferência do prefeito no sindicato, para manter a independência da entidade. Acontece que está inscrita na Chapa 2 a servidora Ana Laura Menezes Maciel, que é nomeada no governo no cargo de coordenadora de CRAS, cargo de confiança, de livre nomeação e exoneração por parte do atual prefeito, Rafael Diniz. O nome de Ana Laura pode ser consultado no Portal da Transparência da prefeitura.

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A participação de Ana Laura pode ser considerada irregular em relação ao estatuto do Sindicato, o que pode retirar a chapa do pleito ou até mesmo impedir a sua posse em caso do vitória. A relação de dirigentes da chapa com o prefeito Rafael Diniz coloca em dúvida a independência do grupo que concorre a diretoria do sindicato, uma vez que parte dos candidatos fez campanha para o atual prefeito nas eleições de 2016.

Vale dizer que o cargo de confiança existe em mais de uma categoria. No município de Campos se apresenta através de DAS (Cargos de Direção e Assessoramento) ou FG (Funções Gratificadas). Enquanto os DAS podem ser ocupados por qualquer cidadão, observando requisitos específicos, as FGs só podem ser ocupadas por servidores efetivos, mas seguem, assim como os DAS, sendo de livre nomeação e exoneração pelo chefe do poder executivo.

Trecho do estatuto que impede a candidatura de quem ocupa cargo de confiança na Prefeitura.

Portaria da Prefeitura que nomeou Ana Laura, publicada no Diário Oficial em 4 de Maio de 2018, assinada pelo prefeito Rafael Diniz




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