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IMPROBIDADE, FRAUDE EM LICITAÇÃO E SOBREPREÇO: Conheça a empresa que ganhou um contrato de R$10,8 milhões em Campos

Em Campos, no Diário Oficial da última quarta (14), foi publicado um contrato no valor de R$ 10.831.166,96, que tinha o objetivo de contratar uma empresa especializada em serviços correspondentes a Engenharia Elétrica, para cuidar da iluminação pública da cidade. A vencedora foi a empresa HASHIMOTO MANUTENÇÃO ELÉTRICA E COMÉRCIO LTDA, de Duque de Caxias. Até aí, podíamos ter apenas mais um contrato do governo Wladimir Garotinho, mas o valor chamativo começou a chamar atenção.

A empresa é de Duque de Caxias, reduto eleitoral de um aliado de Wladimir Garotinho, o atual prefeito da cidade, Whashington Reis (MDB).  Em agosto de 2020, o ClickCampos chegou a noticiar AQUI que já existiam empresas de olho na iluminação pública de Campos e que o acordo envolveria a participação de um candidato a vice prefeito. Coincidentemente Whashington levou o seu partido, o MDB, para a coligação de Wladimir nas eleições de 2020 e foi responsável por emplacar o vice-prefeito da chapa, o empresário Frederico Paes, mesmo contra a vontade da direção municipal do partido.

A “coincidência” entre a forte ligação de Wladimir e Whashington e o fato da empresa HASHIMOTO ser de Duque de Caxias, fez com que uma série de especulações começassem a ser feitas. No entanto, além das especulações, muitos fatos tornam a ligação entre eles ainda mais provável.

QUEM SÂO OS SÓCIOS?

As ligações começam a aparecer após uma análise do quadro societário da empresa HASHIMOTO, que possui como sócios Ricardo Heitor de Jesus e Igor dos Reis Luiz Mendes, sendo hoje os proprietários da empresa que possui um capital social de R$ 9.000.000,00 (Nove milhões de reais).

Podemos começar por Ricardo Heitor de Jesus, Sócio-Administrador da HASHIMOTO. Em 2015, o pai de Ricardo foi citado pelo deputado estadual Rosenverg Reis, irmão de Whashington, em uma homenagem na ALERJ. Rosenverg queria dar o nome do pai de Ricardo, o senhor José Xavier de Jesus, a um importante viaduto da cidade de Duque de Caxias. A ligação entre a Família de Ricardo e a Família Reis não começou aí, já que em 2004, o pai de Ricardo foi agraciado com a Medalha Tiradentes, a mais importante honraria da ALERJ. A medalha foi concedida pelo então deputado, Whashington Reis. Vale ressaltar que Ricardo coleciona mais de uma passagem pela empresa, tendo sido sócio em outro momento, junto com outra pessoa que será mencionada mais a frente.

Se a presença de Ricardo no Quadro Societário evidencia a ligação da empresa com a família Reis, a presença do outro sócio deixa outras coisas em evidência.

O outro sócio é Igor dos Reis Luiz Mendes, sócio mais antigo da empresa, tem um histórico ainda mais controverso quando o assunto são contratos com o poder público. Igor, que é ex-pregoeiro de Teresópolis, foi acusado de participar de um esquema para fraudar licitações na cidade. Em um dos pregões realizados por Igor, houve a adesão apenas das três empresas, que também foram rés no mesmo processo, todas de Duque de Caxias, município de origem de sócio da HASHIMOTO. Igor, mesmo após as acusações, chegou a ocupar o cargo de supervisor de licitação na Rio Luz (Companhia Municipal de Energia e Iluminação do Município do Rio de Janeiro) durante o governo Eduardo Paes, que na época era do mesmo partido de Whashington. Curiosa coincidência trabalhar justamente em uma empresa pública de iluminação pública, área em que sua empresa iria atuar poucos anos depois.

Igor dos Reis Luiz Mendes, sócio minoritário da empresa

Ponto que deve ser considerado, quando se fala na participação de Igor na empresa, é em relação ao seu percentual de participação, que alternou diversas vezes desde que foi integrado ao quadro societário da empresa. Igor já chegou a possuir 10%, 1% e até 5% das cotas da empresa. A mudança da sua participação na Hashimoto ocorria justamente em momentos em que o capital social era ajustado, já tendo ocorrido uma série de mudanças no capital social desde que a empresa foi constituída.

OUTRAS RELAÇÕES

A relação com Whashington Reis não termina em Ricardo. Uma antiga sócia da HASHIMOTO também tem um histórico de proximidade com o prefeito de Duque de Caxias. Jandira Cristina Verderame de Jesus, esposa de Ricardo. Jandira foi tesoureira do PRTB em 2008, ano no qual o atual prefeito de Caxias, Washington Reis (PMDB), foi candidato, tendo a legenda em sua coligação.

A participação de Jandira é ainda mais curiosa, tendo em vista que ela figurava no quadro societário da empresa desde antes do ingresso de Igor, já que ao longo da existência da empresa, antes de ser chamar HASHIMOTO, Jandira e Ricardo eram sócios. Porém, desde então, os dois tem alternado a participação na empresa, tendo um passado suas cotas para o outro mais de uma vez.

Fica no casal Jandira e Ricardo a ligação política com Whashington Reis, já que Jandira foi tesoureira de um partido que apoiou Whashington Reis e família de Ricardo foi homenageada pelo mesmo político. Apesar de ter saído do Quadro Societário, Jandira ainda figura como sócia de Ricardo em outro empreendimento, através da empresa RH PARTICIPACOES E IMOBILIARIA LTDA, que possui o capital social de R$17.325.000,00 (Dezessete milhões, trezentos e vinte e cinco mil reais).

HISTÓRICO NA JUSTIÇA:

Como se não bastasse, a empresa Hashimoto responde por, através do processo nº 0004289-44.2017.8.19.0076, movido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, pelas acusações de improbidade administrativa, devido a uma “indevida e ilegal dispensa de licitação” no município de São José do Vale do Rio Preto, como classifica o Ministério Público. Além da empresa, também figuram como réus no mesmo processo como pessoas físicas Igor e Jandira. Ainda segundo o Ministério Público, foram feridos no processo licitatório os princípios da legalidade e da impessoalidade.

Além da licitação feita de forma irregular, também consta no processo, o preço considerado exagerado do serviço, já que o valor pago à sociedade empresária Hashimoto nas três oportunidade em que foi contratada com dispensa de licitação foi em média 18,28% superior ao valor pelo qual os mesmo serviços foram adjudicados pela administração pública municipal após a realização do regular procedimento licitatório. A ação foi quantificada pelo Ministério Público em R$ 615.387,88, valor que deve ser ressarcido aos cofres públicos.

EM CAMPOS

Enquanto isso, em Campos, o valor pago para a empresa é curiosamente aproximadamente 60% a mais do valor que era praticado na administração anterior. A porcentagem em Campos representa praticamente três vezes mais da que foi denunciada pelo ministério público em São José do Vale do Rio Preto.

Também não foi esclarecido pela prefeitura o que levou o município a escolher justamente a cidade de Duque de Caxias para realizar a adesão de ata, uma vez que existem outras cidades com características mais próximas da realidade populacional e logística de Campos que poderiam ter servido de base para a contratação de uma empresa que atuasse na área.

A empresa já possui o valor total de seu contrato empenhado pela prefeitura de Campos, como pode ser verificado no portal da transparência. O valor foi empenhado menos de dois dias após a publicação do contrato no Diário Oficial. A celeridade na condução desse contrato seguem chamando a atenção.

Nos bastidores da política de Campos, existem rumores desde as eleições que que o contrato de iluminação pública seria um presente para o grupo político de Whashington Reis. Coincidentemente o contrato aconteceu justamente com uma empresa de Duque de Caxias, onde Whashington é prefeito, além de ter em seu quadro societário pessoas que tiveram relação pessoal e política com ele. Mas vale destacar que qualquer rumor ou especulação devem ser apuradas pelas autoridades competentes antes de qualquer conclusão ou afirmação.

Fizemos contato com a prefeitura de Campos, mas a mesma não respondeu os esclarecimentos solicitados.

LINKS:

  • Link do Diário Oficial em que foi publicada a contratação da empresa – AQUI
  • Matéria publicada no Jornal O Globo, que expõe as acusações de Igor dos Reis Luiz Mendes – AQUI
  • Projeto de Lei na ALERJ em que Rosenverg Reis homenageia o pai de Ricardo Heitor de Jesus e onde existe a citação de que o pai de Ricardo Heitor de Jesus recebeu a Medalha Tiradentes de Whashington Reis – AQUI
  • Informação publicada pelo Ministério Público no portal Jusbrasil, que expõe as acusações de Igor dos Reis Luiz Mendes e o favorecimento de empresas de Duque de Caxias – AQUI
  • Diário Oficial que comprova o cargo de Jandira na diretoria do PRTB em 2008, ano em que o partido apoiou Whashington Reis – AQUI

Resumo do contrato da empresa Hashimoto publicado no Diário Oficial de Campos

Informação do portal da transparência de Campos, que comprova que todo o valor do contrato já foi empenhado pela prefeitura.

Matéria do Globo, que comprova que IGOR DOS REIS foi acusado de participar de esquema para fraudar licitações

Quadro Societário atualizado da empresa, obtido através de consulta na Receita Federal.

Homenagem concedida por ROSENVERG REIS, ao pai de RICARDO HEITOR DE JESUS

Parte da ação do MP, movido em face da Hashimoto, Jandira e Igor

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