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Governo do RJ obtém mais uma liminar que derruba aumento do preço do gás natural

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A Justiça expediu mais uma liminar contra o aumento de 50% no preço do gás natural no Estado do Rio que entraria em vigor a partir do dia 1º de janeiro. A decisão foi tomada a partir de um pedido do governo do RJ.

Essa foi a segunda decisão contrária ao aumento. Na terça-feira (28), a Alerj havia obtido uma liminar semelhante. A Petrobras afirmou que iria recorrer da decisão. Nesta quarta, a companhia não se pronunciou até o momento.

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Na decisão desta quarta-feira, o juiz Carlos Alberto Machado, do plantão judiciário do Tribunal de Justiça (TJRJ), acolheu os argumentos apresentados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e ressaltou o impacto que seria provocado pelo reajuste sobre o preço atual do gás e o repasse no valor da tarifa cobrado pelas concessionárias.

De acordo com o magistrado, em sua decisão, o aumento acarretaria não só desajuste econômico das empresas com reflexos para a economia do Estado do Rio de Janeiro, como no orçamento dos consumidores.

A decisão prevê ainda que a Petrobras mantenha, por 12 meses, o preço de venda do gás em vigor atualmente e outros valores previstos em contratos com a Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (CEG) e a CEG Rio S.A. O descumprimento resultará em multa diária no valor de R$ 5 mil até o limite de R$ 100 mil.

Segundo o governador Cláudio Castro, a decisão representa um alívio para a população do RJ.

“Esse aumento abusivo impactaria a vida de milhões de cidadãos, e traria prejuízos para o Estado do Rio, que vive um momento de plena retomada da economia, com atração de novas empresas e recuperação de 100% dos empregos perdidos durante a pandemia. Só temos que comemorar essa decisão da Justiça”

ALERJ obteve liminar na terça

Na primeira decisão obtida contra o aumento, o juiz André Felipe Alves da Costa Tendinnick, considerou o reajuste abusivo e determinou que ele seja suspenso até que a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) se manifeste sobre a reclamação da Naturgy que alega quebra de contrato por causa do reajuste.

A decisão também recebeu parecer favorável do Ministério Público, que ressaltou que o aumento proposto “representaria verdadeiro caos para o Estado do Rio de Janeiro, impactando toda a população fluminense”.

“A busca desmedida de lucro, na consagração de um sistema econômico perverso, vulnera os direitos humanos previstos na Constituição Federal, que colocam a dignidade da pessoa humana em suas necessidades básicas, como a vida, a saúde e a existência condigna, acima de interesses privados opostos aos interesses da coletividade” , escreveu o magistrado em sua decisão.

Embora seja um dos principais produtores de gás do Brasil, o Estado do Rio tem uma das maiores tarifas cobradas em relação ao uso do produto no país.

Há um mês, as indústrias em São Paulo fizeram um alerta sobre o aumento do gás natural para 2022.

A Naturgy, empresa responsável pelos serviços de gás natural no Rio, divulgou uma nota sobre a decisão.

“Em razão da urgência e extrema relevância do tema para o Estado do Rio do Rio de Janeiro, a Alerj ingressou nesta terça-feira, dia 28/12 com medida judicial no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para evitar o reajuste abusivo no custo de aquisição do gás (molécula e transporte) vendido pela Petrobras à distribuidoras do estado Ceg e Ceg Rio previsto a partir de 1 de janeiro.

A Justiça concedeu liminar em defesa dos consumidores do Rio de Janeiro impedindo o aumento de 50% imposto pela Petrobras.

A liminar concede a manutenção das condições dos contratos atuais de fornecimento e preço, até que o CADE aprecie a representação ofertada pela NATURGY e que sejam reguladas as condições de acesso ao mercado de gás, permitindo assim a instauração de plena concorrência no fornecimento de tal insumo.

A Naturgy também entrou nesta manhã com ação na justiça com pedido de liminar e também aguarda decisão”.

A Petrobras também se pronunciou, através de uma nota, afirmando que vai recorrer de liminares como a concedida pelo TJ.

Fonte: g1

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