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Frente contra a redistribuição dos royalties do petróleo será instalada na Câmara dos Deputados

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A Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios Produtores de Petróleo será instalada nesta quarta-feira, dia 10 de abril, na Câmara dos Deputados. Proposta pelo deputado Wladimir Garotinho (PSD-RJ), reúne parlamentares de 24 partidos, e tem como objetivo fortalecer a mobilização das cidades produtoras frente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) que trata de redistribuição dos royalties do petróleo no Supremo Tribunal Federal (STF). A ADIN tem liminar da ministra Carmem Lúcia barrando a redistribuição, mas está prevista para ser colocada em votação no segundo semestre no STF. Caso a redistribuição não seja revista, o Rio será um dos estados mais afetados nos próximos anos.

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Segundo Wladimir, é preciso buscar soluções quanto aos danos ambientais, recebimento de royalties, participações especiais e fortalecimento dos municípios produtores.

— A criação da Frente Parlamentar é importante para que estados e municípios estejam em constante mobilização, para que não passe no STF a redistribuição dos royalties. É preciso preservar um direito de todos os municípios produtores, além de assegurar as compensações ambientais da exploração do petróleo — explica Wladimir Garotinho.

A criação da frente reúne parlamentares dos seguintes partidos: PSD, DEM, PSDB, PR, PT, PPS, PRB, PSB, SD, PSL, PP, PROS, Podemos, PSOL, PRP, PHS, Avante, PTB, M

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