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Empresa que gere frota da Prefeitura de Campos é alvo de ação do Ministério Público

Quem tem o hábito de conferir diariamente o Portal da Transparência de Campos, com toda certeza já notou a constante presença do nome da empresa TRIVALE nos pagamentos mensais da Prefeitura de Campos. Enquanto RPAs e DAS acompanham todo o imbróglio do atraso no pagamento do mês de agosto, até aqui a empresa de Uberlândia não teve nenhum atraso nos seus vencimentos durante toda a gestão do prefeito Rafael Diniz. Segundo nota da Prefeitura, o contrato consiste na prestação de serviços de fornecimento de combustíveis. Por coincidência é a mesma empresa que fornecia os cartões do Cheque Cidadão.

Em junho deste ano, a sede da empresa foi alvo de busca e apreensão em Uberlândia. O motivo seria supostas fraudes no abastecimento de veículos na cidade de Poconé (MT). No mesmo mês, em uma outra investigação, o TCM da Bahia começou a investigar o prefeito da cidade de Dom Basílio por suposta irregularidade na gestão do contrato com a empresa Trivale. O processo segue tramitando na justiça.

Mas o que chama a atenção nessa história é o histórico da empresa e de seus sócios. Em 2011, o Ministério Público Federal, em Minas Gerais, denunciou Egton, Fábio José e Cláudio Roberto Pajaro pelo crime de lavagem de dinheiro. A suspeita é que eles tenham fraudado a loteria para lavar dinheiro. Entre 1996 e 2003, os irmãos Pajaro ganharam na loteria 320 vezes. Por sinal, Egton Pajaro foi citado na CPI dos Bingos na Câmara Federal. Ele possuía extrema ligação com o bicheiro Carlinhos Cachoeira.

A empresa TRIVALE também  teve o seu nome amplamente divulgado quando teve um contrato ‘estranho’ com a ALERJ. A suspeita de superfaturamento foi parar no Ministério Público, que investiga o caso até hoje.  Em 2012, em outro episódio que ganhou a imprensa nacional, a TRIVALE foi investigada por supostamente superfaturar um contrato de R$ 120 milhões com a Polícia Militar de São Paulo.

Em Campos a história não é muito diferente. A empresa fornecia os cartões magnéticos do Cheque Cidadão, e já teve seus pagamentos contestados por jornalistas e blogueiros entre os anos de 2012 e 2016, que por coincidência do destino, hoje fazem parte do governo Rafael Diniz. Inclusive, a empresa foi alvo de investigações oriundas da Operação Chequinho.

Mas nada disso fez com que o atual governo deixasse de trabalhar com a empresa TRIVALE. Encaminhamos para a superintendência de Comunicação o pedido de esclarecimento sobre quais secretarias são beneficiadas pelo serviço da empresa e quantos litros de combustíveis são fornecidos por mês, mas não obtivemos respostas.

Enquanto isso, mesmo sob investigação do Ministério Público em vários pontos do Brasil, no último dia 27 a empresa TRIVALE recebeu da Prefeitura de Campos R$ 440 mil.

O QUE DIZ A TRIVALE

A assessoria de imprensa da empresa TRIVALE, que gere a frota da Prefeitura de Campos, entrou em contato com o ClickCampos após matéria divulgada na última terça-feira (02), onde citamos todo o histórico da empresa com a justiça, com diversas polêmicas, inclusive, que um de seus donos já venceu 320 vezes na loteria.

Uma nota foi encaminhada à nossa redação, e exercendo o princípio do contraditório, colocamos abaixo a explicação da empresa sobre as principais acusações que já respondeu na justiça. No entanto, assim como a Prefeitura, a TRIVALE não respondeu para quais secretarias fornece cartões magnéticos para gerir o consumo de combustíveis, e também não informou quantos litros de combustível e qual a finalidade do uso. Segue abaixo na íntegra:

Suposta Fraude Abastecimentos Poconé/MT
A Trivale Administração Ltda (Trivale) celebrou contrato de prestação de serviços de gestão de frota com o Município de Poconé/MT. Ocorre que chegou ao conhecimento de competente autoridade policial que servidores daquele Município estariam supostamente simulando abastecimentos da frota, o que ocasionariam obtenção de vantagens ilícitas. Segundo a Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública do Estado do Mato Grosso (DECFAP/DEFAZ), ficou apurado que os agentes públicos utilizavam dos abastecimentos dos veículos municipais para benefícios próprios. Assim o MPMT oficiou a Trivale para que prestassem informações pertinentes às investigações. O Ofício foi respondido dentro do que a Legislação lhe permitia, ocorre mesmo de posse das informações já prestadas, entendeu ser necessário representar a autoridade coatora para que fosse deferida busca e apreensão na sede de Prefeitura e na sede da Trivale, o que ocorreu dentro da legalidade aplicada ao caso.

Contrato Irregular Dom Basílio
A Trivale, diferente do que aponta a matéria, não possui e nunca possuiu contrato irregular com o Município de Dom Basílio. No caso em tela, a Trivale formulou pedido de Representação perante o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia alegando irregularidades no Pregão Presencial realizado para contratação de gerenciamento dos abastecimentos dos veículos municipais, face às irregularidades constantes no edital. A Denúncia formulada pela Trivale foi julgada procedente, sendo o Prefeito condenado ao pagamento de multa de importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Lavagem de Dinheiro – Prêmios de Loteria
O Poder Judiciário absolveu os supostos ilícitos mencionados na matéria, o que se pode confirmar com o trecho abaixo e a sentença anexo:

“Tramitou perante a 4ª Vara Federal de Belo Horizonte a Ação Penal de nº 0054892-51.2011.4.01.3800 movida pelo Ministério Público Federal em face dos acusados em razão de suposto envolvimento de esquema de branqueamento de capitais.

Foram apresentados os devidos documentos de defesa e em fase de instrução do processo ficou cabalmente comprovada a inocorrência de qualquer conduta delituosa dos acusados.

Em 2 de abril de 2014 houve prolação da sentença julgando improcedente a pretensão punitiva pleiteada na denúncia, absolvendo todos os acusados do crime descrito no artigo 1º, inciso VI, combinado com parágrafo 4º, da Lei Federal nº 9.613 de 3 de março 1998, nos termos do artigo 386, III do Código de Processo Penal. Por firme sentença, não houve interposição de Recurso por parte do Ministério Público Federal, sendo seu trânsito em julgado declarado 15 de abril de 2014 e sua remessa ao arquivo determinada em 17 de outubro de 2014.”

CPI dos Bingos – Carlos Cachoeira
A CPI dos Bingos sustenta em seu início que Egton de Oliveira Pajaro Júnior mantinha algum tipo de relacionamento negocial com Carlos Augusto Ramos, vulgo Carlinhos Cachoeira. Após inúmeros depoimentos e investigações restou comprovado a inexistência de tal vínculo. Diante de tais fatos comprovou-se também a inexistência de relacionamento ou mero conhecimento de pessoas que destacadamente estavam vinculadas às atividades irregulares verificadas pela CPI.

ALERJ / PMSP
Ambos os contratos firmados com a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) e da Polícia Militar do Estado do São Paulo (PMSP) foram firmados à estrita legalidade do processo licitatório. No que tange à ALERJ, toda documentação requisitada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro foi apresentada a contento da instituição.

Já quanto ao Contrato firmado com a PMSP, em 2012, em razão da alternância de modelo de contratação por parte do Órgão, despertou-se um verdadeiro motim nacional contra a legalidade do produto gestão de frota, o qual foi fortemente combatido a nível de Tribunal de Contas da União e Tribunais de Justiça de diversos Estados que reconheceram a legalidade do modelo contratado, o qual era remunerado através de uma taxa de administração. Dessa forma, a caiu por terra qualquer alegação de superfaturamento do contrato firmado com a Trivale e a PMSP.

 “Operação Chequinho”
A Trivale Administração LTDA. em consonância com a legislação e seguindo as regras de compliance e governança que regem a gestão da companhia, jamais foi investigada na Operação Chequinho. A empresa forneceu todas as informações solicitadas pelas autoridades, seguindo e respeitando todas as determinações judiciais.  É importante ressaltar que a Trivale é fornecedora de sistemas de gestão de benefícios e que atua exclusivamente como meio de pagamento, onde a Prefeitura de Campos dos Goytacazes deposita à empresa para imediato crédito nas contas/cartões dos beneficiários.

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