A Prefeitura de Campos, representada pelo incompetente, intransigente e insensível a todas as questões urgentes da cidade, Rafael Diniz, assim como todos os seus secretários, que nas palavras do Vereador Cabo Alonsimar na sessão extraordinária desta sexta, 20/12/2019, uns “lamparões”, estão definitivamente perdidos tal como um barco que vaga sem destino em mar aberto.
Nessa sexta-feira passada, a sessão extraordinária na Câmara foi marcada por diversos acontecimentos, no mínimo, hilários e desastrosos. Rejeição do projeto de Lei Orçamentária Anual enviado pelo Prefeito, negando o remanejamento de 30% do orçamento por parte do executivo e propondo apenas 10%, já que não é mais possível dar um cheque em branco nas mãos de Rafael. Vereadores que quase saíram no tapa, fazendo a sessão ser interrompida por diversos minutos. Vereador da base tentando defender o INDEFENSÁVEL e sendo ridiculamente VAIADO. Vereadores tentando de todas as formas e com todas as forças desvincular sua imagem a essa gestão desastrosa que está afundando a caminho do seu último ano, já de olho na eleição do ano que vem. Vereadora protetora dos animais, que votou a favor em todos os projetos apelidados de “Pacote de Maldades” enviados pelo governo e que, portanto, contra servidores da saúde e população campista, chorando feito criança com um discurso de pura hipocrisia e lágrimas de crocodilo, logo diante daqueles mesmos Agentes de Combate às Endemias maltratados e perseguidos por ela própria dentro do CCZ. Toda a tropa de DAS e RPA’s pagos com dinheiro público para defender o governo na Câmara, porém PERDENDO LITERALMENTE NA VOZ para o grande grupo de trabalhadores do CCZ que lá se encontravam, como poucas vezes se viu perder naquela Casa do Povo. Sinais dos tempos!
Quanto aos ACE’s, esses foram à luta em busca da renovação do contrato que finda em 31/12/2019, já que Rafael Diniz resiste em não querer renovar, inclusive bastante influenciado pelo Procurar José Paes Neto. O que se sabe é que a necessidade é grande, diante da considerável extensão territorial de Campos na faixa de mais de 4.000 quilômetros quadrados e dos mais de 508 mil habitantes. Ou seja, não são em torno de 300 Agentes que vão dar conta de todo o Município. Dessa maneira, a renovação dos contratados é imprescindível, questão de ordem e saúde pública. Mas essa gestão reluta em enxergar o óbvio!
Sabe-se que todo ano Campos passa por situações complicadíssimas no período de verão e logo no pós-verão, em razão do mosquito Aedes Aegypti transmissor dos 4 tipos de Dengue (Tipo 1, Tipo 2, Tipo 3 e Tipo 4), Zika, Chikungunya, Guillain Barré, Febre Amarela e até uma nova doença já diagnosticada em pessoas no Estado do Rio de Janeiro chamada Mayaro. Estima-se que as doenças que mais podem atingir a população campista no ano que vem, devido aos recentes históricos, são a Dengue Tipo 2, a mais grave dentre os tipos previstos, e a Chikungunya.
A força de trabalho do Centro de Controle de Zoonoses atuante efetivamente nas ruas indo de casa em casa não dão conta já com esses ACE’s, muito menos sem eles! Estima-se que essa referida força de trabalho conta com 280 agentes contratados, os mesmos que lutaram na Câmara pela renovação do contrato, muitos com mais de 15 anos de experiência debaixo de “sol a sol” e que poderiam até, para aqueles que ingressaram antes de 2006, serem efetivados se houvesse boa vontade política de Rafael e de seu Procurador Geral, assim como tem ocorrido em muitos municípios próximos, a exemplo de Cachoeiras de Macacu (vide DO de 01/11/2019 desse município no fim da matéria). Seguidos de em torno de 130 agentes comumente chamados de FUNASAS, que foram cedidos pelo Ministério da Saúde, mas que apenas em torno de 30 desses agentes vão de fato para as ruas, apesar dos altos salários dessa categoria específica (mais de R$5.000,00), alguns em razão da idade prestes a se aposentar, outros readaptados, muitos lotados dentro do CCZ, já outros são supervisores que nem sequer ficam no Ponto de Apoio (PA) e quando aparecem logo em seguida vão embora deixando faltar até ficha de papel diário, já outros que só batem o ponto mas nem sequer comparecem ao local de trabalho em razão de “conchavos”, dentre outras situações bem questionáveis. Há, também, os 27 “lendários”, celetistas que prestaram serviço por longo tempo e que conseguiram ser efetivados em gestões passadas. E agora os 260 concursados convocados em 4 turmas, conforme DO’s da PMCG no fim da matéria.
1° turma. Foram convocados 100 ACE’s. Desses, restaram 87 agentes desde a posse em 1° de Agosto de 2019. Apenas uma pequena parte receberam a bolsa de material e estão em campo trabalhando. Outros revezam a bolsa com os agentes antigos, muitas das vezes sofrendo abusos e passando por situações bem constrangedoras e intimidadoras por parte dos seus supervisores, inclusive até por supervisores gerais e do Diretor do CCZ. Este último exerce cumulativamente com o cargo de Diretor, função em uma rede de supermercado conhecida da cidade, vínculo este no mínimo duvidoso, já que a Constituição de 1988 veda esse tipo de acumulação nesse caso, ainda que em horário distinto. Parte desses recém concursados só estão cumprindo horários nos Pontos de Apoio, já que apenas receberam uma única camisa como uniforme e um chapéu dado pelo CCZ, sem qualquer previsão de recebimento da bolsa com os matérias adequados, nem EPI’s e dessa maneira sem condições mínimas para exercer suas funções.
2° turma. Foram convocados 50 ACE’s. Desses, 39 aprovados no curso se formação estão aguardando posse.
3° turma. Foram convocados mais 50 ACE’s. Desses, 32 aprovados no curso de formação também estão aguardando posse.
4° turma. Foram convocados mais 60 ACE’s. Curso de treinamento previsto para 6 a 13 de janeiro 2020.
Assim, verifica-se que a quantidade de ACE’s atuantes efetivamente nas ruas indo de casa em casa para o o início de 2020, se os contratados não tiveram seus contratos renovados e considerando todo o contexto, giram em torno de 275 agentes (30+27+87+39+32+60). Se providências não forem tomadas o mais breve possível, uma nova epidemia de doenças transmitidas pelo Aedes Aegypti pode assolar mais uma vez nossa polução no período crítico de verão que se aproxima. Se a renovação de contrato dos Agentes não acontecer, haverá até situações nas quais Agentes com pouco tempo de experiência de campo terão que treinar outros agentes com nenhuma experiência num período já crítico, onde todos saem prejudicados, juntos deles toda a sociedade em razão de uma sequência de irresponsabilidades de autoridades superiores.
Por fim, não se sabe o que se passa na cabeça desse Prefeito. Quanto aos secretários, muitos só pensam em se candidatar a Vereador. Mesmo no fim do ano, no apagar das luzes, as maldades de Rafael não cessam. Agora contra os Agentes de Combate às Endemias, já não bastasse a falta de material e condições mínimas de trabalhos bem como pagamento do 13º salário dos servidores ativos, ainda que diante de decisão da Justiça.
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