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Opinião pessoal sobre a política de Campos

EDMAR PTAK | Royalties: 30 anos de desperdício. E agora?

O início dos royalties se deu em 1989, época em que o então polêmico deputado estadual Garotinho venceu a disputa pela prefeitura, derrotando o candidato que dominava o cenário municipal à época, José Carlos Vieira Barbosa, conhecido como Zezé Barbosa, avô do atual prefeito Rafael Diniz. Assim, desde então, o município passou a contar todo mês, em suas receitas, com os recursos dos royalties que só cresceram ano após ano até atingir o ápice no governo de Arnaldo Viana.

Logo depois, como não havia reeleição, Garotinho elegeu seu sucessor, Sérgio Mendes. Ele retornou a prefeitura em 1997 escolhendo como seu vice Arnaldo Viana, que assumiria a prefeitura quando garotinho renunciou para disputar o cargo de governador, disputa que saiu vitorioso. Garotinho e Arnaldo romperam politicamente, ocasião na qual Garotinho não aceitou a interferência da então primeira dama, Ilsan Viana, nas decisões da prefeitura.




O grupo de Garotinho retomou a prefeitura em 2008, com a eleição de Rosinha Garotinho, vindo em 2017, a deixar a prefeitura. Assim, esse ciclo de poder é fechado, voltando a prefeitura a origem, com a eleição de Rafael Diniz, neto de Zezé Barbosa. Neste círculo de poder, ficou caracterizado que desperdiçamos 30 anos de recursos dos royalties.

Após decisão do STF no dia 20 de novembro acerca da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4917), encaminhada pelo governo do Rio ainda em 2013 contra a revisão da divisão de recursos que foi aprovada pelo Congresso com a Lei 12.734/2012 (a chamada Lei de Partilha), é iminente a possibilidade de Campos perder um recurso no qual tornou-se totalmente dependente. Movimentos da sociedade civil organizada clamam para manutenção dos royalties, pois do contrário seria um caos ainda maior em nossa cidade.

Entretanto, esse movimento deveria ter sido criado lá no início dos royalties, ocasião que a Câmara Municipal deveria ter votado regras rígidas para utilização desse recurso finito. Fato é que, sim, os royalties são nossos, dos MUNICÍPIOS PRODUTORES DE PETRÓLEO, que sofrem diretamente os impactos da atividade de exploração.

Portanto, se conseguirmos reverter esse quadro no Supremo e a Lei da Partilha for julgada inconstitucional, espera-se que, a partir de então, sejam criado regras rígidas quanto à utilização desse recurso. Dessa forma, espera-se acabar com desperdícios que se têm visto nos últimos anos, além da criação de um fundo para eventuais emergências, como fazem a maioria dos países que utilizam a compensação através dos royalties.

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