O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão informou nesta sexta-feira (19) que o decreto de programação orçamentária e financeira, que traz o bloqueio de R$ 23,4 bilhões em gastos públicos, não contempla a autorização para novos concursos públicos.

 Deste modo, permanece a orientação que somente os concursos já homologados até setembro do ano passado, e que aguardam autorização para nomeação, serão mantidos, com as vagas previstas no edital asseguradas até o prazo de validade.

A suspensão de novos concursos foi anunciada em setembro do ano passado, como parte do pacote fiscal para tentar atingir a meta de superávit primário neste ano. Nesta sexta-feira, o governo pediu autorização para que as contas públicas tenham novo rombo neste ano. Mesmo assim, não liberou novos concursos públicos.

Em setembro do ano passado, o governo informou que a suspensão dos concursos públicos em 2016 abrangeria até 40.389 cargos reservados para “provimento, admissão ou contratação”, referentes a todos os Poderes, ao Ministério Público da União (MPU) e ao Conselho Nacional do Ministério Público.

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