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Concessão da Águas do Paraíba nas mãos dos vereadores de Campos

No dia 22 de fevereiro, publicamos com exclusividade aqui no ClickCampos uma manobra feita pelo governo municipal para ‘engavetar’ uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que tinha como foco investigar o serviço prestado pela Águas do Paraíba. Naquele momento, a CPI da Educação foi colocada em pauta, jogando a CPI da Águas do Paraíba, que tinha o vereador Rogério Matoso à frente, para o final da fila.

Misteriosamente, na última semana durante uma sessão extraordinária da Câmara, o presidente Fábio Ribeiro ‘sugeriu’ ao vereador Leon Gomes que colocasse a CPI da Educação na espera, para que a CPI da Águas do Paraíba fosse colocada em pauta.

Portanto, enfim a Câmara poderá ter a tão aguardada CPI da Águas do Paraíba, que deve ser presidida ou ter como relator o vereador Rogério Matoso. Para que isso aconteça, o presidente do legislativo tem que colocar em pauta o requerimento para implantação de uma nova CPI na casa, que terá 3 CPIs em vigor, caso seja aprovado por dois terços dos vereadores. Após isso, a CPI deve ser protocolada com a assinatura de pelo menos 9 vereadores.

No entanto, além da CPI, a concessão da Águas do Paraíba está nas mãos da Câmara de outra maneira. De acordo com a lei de concessões, fica estabelecido que caso a empresa tenha avaliação negativa em 3 audiências públicas seguidas na Câmara, a concessão poderia ser anulada, e a gestão do serviço voltaria para o poder público municipal. No entanto, nenhuma audiência pública foi realizada até hoje, e a avaliação até aqui foi realizada pela secretaria de Obras, que é a fiscal do contrato.

De acordo com documentos obtidos pelo ClickCampos, em 2020 a empresa teve a avaliação positiva do serviço prestado. Em documento com data de encaminhamento de 1969, o ex-secretário de Obras, Cledson Bittencourt, assinou em 2020 um relatório onde avalia o serviço prestado pela Águas do Paraíba como “satisfatório”, o que contradiz a vontade da população.

Surpreendentemente, mesmo com a audiência pública que foi marcada para a última semana tendo sido cancelada, um representante da empresa teve na Câmara de Campos, conforme mostra imagem do circuito interno de câmeras, onde teve o intuito de ‘dialogar com alguns vereadores’ e com o presidente da casa. O teor da conversa no entanto não foi divulgado.

Portanto, nos próximos dias os vereadores de Campos irão ter a oportunidade de buscar a redenção política ou sua morte eterna, já que vão ter grande oportunidade de revogar uma concessão que sofre duras críticas da população.

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