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Comissão da ALERJ mobilizada para evitar redistribuição dos royalties

Uma grande luta apartidária pela sobrevivência socioeconômica do Estado do Rio. É com esse ideal que foi instalada nesta quarta-feira (02) a Comissão Especial em Defesa dos Royalties de Petróleo na Assembleia Legislativa (Alerj).

Está marcado para 20 de novembro o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que poderá resultar na redistribuição dos royalties. Confirmada a alteração, o percentual que cabe a municípios produtores cairia de 26,5% para 4%, e o de Participações Especiais (PEs), de 10% para 4%. Em cinco anos, a perda para o Estado do Rio chegaria a R$ 70 bilhões.




Presidente da comissão, Dr. Serginho (PSL) destacou que trata-se de uma pauta de Estado. “O Rio de Janeiro é a segunda maior economia do país. Redistribuir os royalties para outros estados não trará grandes impactos na economia deles, mas será o colapso e falência do Rio. A luta pelo soerguimento do Rio é pelo Brasil como um todo”, afirmou Dr. Serginho.

A Comissão Especial em Defesa dos Royalties de Petróleo realizará reuniões de trabalho, audiência pública e com a colaboração de especialistas na área de petróleo e gás vai elaborar um relatório para o Congresso Nacional e visita ao STF, visando sensibilizar os ministros para o julgamento do dia 20 de novembro.

“Faremos uma grande movimentação técnica e política, a luta pela sobrevivência do Rio de Janeiro está acima de correntes partidárias”, destacou Fillipe Poubel, eleito vice-presidente da Comissão.

Representante de Campos dos Goytacazes, cuja área tem 79% da produção de petróleo, deputado Rodrigo Bacellar (SDD) destacou a importância da mobilização.

”Os pilares para a recuperação do Rio são o Regime de Recuperação Fiscal e os royalties, temos que enfrentar esses desafios e vencer para a sobrevivência dos 92 municípios do Estado”, frisou Bacellar (SDD), escolhido relator da Comissão Especial em Defesa dos Royalties de Petróleo.

Também estiveram presentes os deputados Luiz Paulo, Max Lemos e Welbert Rezende.

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