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Com voto favorável de todos os deputados de Campos, ALERJ aprova soltura de deputados

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, decidiu por 39 votos a favor e 25 contrários, a revogar a prisão dos cinco deputados presos na operação Furna da Onça, realizada em novembro de 2018. A casa entendeu que a prisão de parlamentares só deve acontecer de maneira preventiva caso haja flagrante ou crime inafiançável, assim como diz a constituição. A decisão será encaminhada ao TRF-2 e ao Supremo Tribunal Federal (STF), para que seja cumprida.

Os deputados campistas Gil Vianna (PSL), Bruno Dauaire (PSC), João Peixoto (DC) acompanharam o parecer do deputado Rodrigo Bacellar (SD), relator da decisão na Comissão da Constituição e Justiça e foram favoráveis a soltura dos deputados presos.




Em discurso, Bacellar justificou que a soltura deveria já ter sido decidida desde 2018. “O problema foi criado pelo judiciário e caiu no nosso colo. Não existem motivos, segundo a Constituição, para mantermos a prisão dos deputados. Se eles são culpados, não é nosso papel julgar. Estamos aqui julgando se as prisões foram legais ou ilegais. E quanto a isso, não há a menor dúvida, a Constituição é clara e a ministra do Superior Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, deixa claro na sua decisão que as prisões dos deputados não foram feitas de maneira correta. Eu sou advogado e estou deputado, eu não posso ir contra a Constituição por medo da opinião pública ou por convicções políticas”, disse o deputado.

Bruno Dauaire justitificou o voto da bancada do seu partido, reforçando que a prisão é inconstitucional. “Não fiz parte do grupo politico dos deputados investigados. Não fiz parte da bancada de Pezão, e ainda tive nesses deputados a disputa nas minhas bases por votos. A verdade é que quando me formei como advogado, eu prometi jamais rasgar as leis, independente de qualquer coisa. O que se avalia é que o juízo da prisão preventiva, e não da culpabilidade. Não existem risco desses deputados, e não cabe ao plenário dizer se são culpados ou inocentes. Estamos resgatando a constituição e resgatando a lei”, disse o parlamentar.

Com a decisão da ALERJ, deverão ser beneficiados André Corrêa (DEM), Luiz Martins (PDT), Marcos Vinicius Neskau (PTB), Chiquinho da Mangueira (PSC) e Marcos Abrahão (Avante).

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