Campos

CÓDIGO TRIBUTÁRIO: Para a CDL, aumento nos impostos para empresários poderá agravar a crise

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Campos promoveu nesta segunda-feira (11), em sua sede, encontro para debater o novo Código Tributário que está sendo proposto pelo município e os seus impactos para a economia,  com dados que exigem estado de cautela e alerta, aponta o presidente da instituição, Joilson Barcelos.

— Realizamos um levantamento em agosto, indo de porta em porta no comércio, anotando endereços, e constatamos mais de 700 estabelecimentos fechados, a maior crise de nossa história recente, agravada pela situação do País e do Estado do Rio, e com o novo Código Tributário, esse drama pode se tornar ainda maior – . pontua o presidente da CDL Campos, que recebeu empresários e o presidente da Câmara de Vereadores, Marcão Gomes(Rede) para debater o novo Código Tributário.
O presidente da CDL Campos, Joilson Barcelos, observou na reunião que foram feitas várias rodadas de negociação com a prefeitura, e que o ponto chave é que “empresários e trabalhadores não conseguem mais pagar impostos”.

O projeto de lei complementar 0133/2017 tem 498 artigos e gera polêmicas em meio ao setor produtivo por propor aumento de taxas e tributos em um momento de crise econômica, e no esforço do governo municipal aumentar a captação de receitas.

Em que pese o discurso de restrição de receitas, o município de Campos projeta para 2018 uma receita de R$ 2,04 bilhões, contra a estimativa feita para 2017, inicialmente em R$ 1,53 bilhão. Em 2017, já foram realizados R$ 784,76 milhões, segundo relatório de execução orçamentária do primeiro semestre, aponta o economista Ranulfo Vidigal.

Para 2017, o município de Campos apostou na confecção de seu Orçamento de que iria arrecadar R$ 630 milhões com indenizações pela produção de petróleo e para 2018 fixa essa aposta em um patamar mais alto ainda: crê que as indenizações da chamada receita petróleo irão a R$ 960,22 milhões.

Para Vidigal, considerando a inflação esperada de 4% e o PIB de de 1,7%, segundo o Banco Central, a perspectiva real de correção das receitas de 2017 de Campos para o próximo ano geraria um impacto de no máximo R$ 100 milhões, bem menos do que o salto de quase R$ 500 milhões esperado pelo município.

O economista Vidigal observa que reforça esse raciocínio o comportamento do mercado internacional de petróleo, onde a cotação gira em torno de US$ 50 o barril, e a taxa de juros elevada mantendo a cotação do dólar frente ao real em torno de 3,20.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Será realizada nesta quarta, às 15h, uma audiência pública na Câmara de Campos, onde haverá um debate sobre o novo código tributário.

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