A Prefeitura de Campos publicou Decreto Municipal nº 053/2021 nesta terça-feira (09), no Diário Oficial (DO) do Município, atualizando as medidas de prevenção e combate à Covid-19. O município permanece na fase amarela e autoriza a entrada de crianças e idosos em shopping centers e outras atividades comerciais, além de estender o horário de funcionamento de bares, restaurantes e congêneres até meia noite, desde que observado protocolo “Regras da Vida” e demais protocolos específicos, conforme Decreto nº 027/2021.
O novo decreto passa a vigorar nesta terça-feira e segue até o dia 15 deste mês. O documento também traz a revogação da liberação da atividade de atendimento infantil no modelo “hotelzinho”, contida no artigo 2°, do Decreto Municipal nº 42/2021. Também segue suspensa a realização de grandes eventos, shows com música ao vivo com banda e similares.
O decreto manteve a redução em 30% da capacidade de circulação de pessoas em ônibus, vans e outros meios de transporte coletivos, bem como a lotação em estabelecimentos bancários, lotéricas, correios e congêneres. Ainda de acordo com o decreto, é de responsabilidade da gerência destes estabelecimentos a responsabilidade de organizar filas externas e evitarem aglomerações.
O atendimento ao público de todos os órgãos municipais da administração direta e indireta permanece em esquema reduzido, das 8h às 12h, exceto nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e as salas de vacinas de todo município, as quais mantém seu horário habitual de funcionamento. Também está mantida a flexibilização temporária da atividade de trabalho presencial dos servidores da administração municipal direta ou indireta, podendo adotar o regime home office e fazer escala de atendimento presencial para se evitarem aglomerações.
