O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) informou que investiga denúncias de supostas irregularidades na aplicação de vacinas contra a Covid-19 em diversas cidades do Estado. Entre elas, estão denúncias de “fura-fila” em cidades das regiões dos Lagos, Serrana, Norte e Noroeste Fluminense.
Ao todo, o MPRJ recebeu 241 comunicações de irregularidades.
Todas as denúncias foram encaminhadas pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Saúde às Promotorias de Justiça.
Foram instaurados 19 procedimentos administrativos, três inquéritos civis e um procedimento investigatório criminal.
Dos procedimentos administrativos, cinco são em Cabo Frio, três em Itaperuna, um em Campos e um em Nova Friburgo, os demais foram na capital e região metropolitana.
Entre os inquéritos civis, um foi instaurado em Teresópolis.
Cabo Frio
A Secretaria de Saúde de Cabo Frio informou que não foi notificada de tal procedimento e que, até o momento, não tomou conhecimento de nenhum caso de desvio de vacinas para fora do grupo estipulado pelo Ministério da Saúde para esta fase da vacinação contra a Covid-19.
Caso venha a tomar conhecimento de alguma suspeita neste sentido, a Secretaria de Saúde informou que o procedimento seria a abertura de um processo administrativo para investigar o ocorrido e, em caso de comprovação, a penalização dos responsáveis de acordo com a legislação vigente.
Campos dos Goytacazes
A Prefeitura de Campos informou que ainda não foi notificada formalmente pelo MP, porém, ao prestígio ao Princípio da Transparência, implementada por esta gestão, assim como feito na divulgação da lista dos vacinados, seguindo a premissa de atuação preventiva e de constante diálogo com o MP, Defensoria e Judiciário, a Prefeitura se antecipou e publicou o decreto 44/2021, que informa o plano Municipal de vacinação, com a determinação de observância de todos os servidores públicos e eventuais instituições privadas que auxiliem na vacinação, determinando o preenchimento de um termo responsabilidade e sanções. Para fins de identificação e fiscalização de eventuais “fura-fila”‘ desestimulando o ato ilícito.
Nova Friburgo
A Prefeitura de Nova Friburgo informou que já recebeu a notificação do MPRJ, porém o documento não traz nenhum detalhe sobre o suposto caso de “fura-fila”.
O município disse ainda que, entretanto, a equipe da Secretaria de Saúde não identificou nenhuma irregularidade na vacinação até o momento.
Casos comprovados de fura-fila serão apurados conjuntamente pela Secretaria de Saúde, instituição onde ocorreu a irregularidade e Coordenadoria de Controle Interno.
Itaperuna
A Prefeitura de Itaperuna disse que está apurando o caso, mas até o momento não há indícios sobre a situação. Informou também que ainda não recebeu notificação do Ministério Público.
Fonte: G1
