Campos: Atualização cadastral de beneficiários do Bolsa Família para provar legalidade

Os beneficiários do Programa Bolsa Família que tiveram em sua composição familiar doadores de recursos financeiros, prestadores de serviços de campanhas eleitorais e candidatos a cargos eletivos com patrimônio incompatível com as regras do programa ou candidatos eleitos nas Eleições de 2020, têm até o mês de maio deste ano para provaram que estão em situação legal. De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social, os usuários deverão se dirigir ao setor do programa nos respectivos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

Para o grupo de famílias com renda mensal superior a dois salários mínimos, a atualização acontece até o dia 15 de janeiro. Já as famílias com renda per capita mensal entre meio e dois salários mínimos devem atualizar os cadastros até o dia 14 de maio.

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Este cadastramento obedece a uma instrução normativa do Ministério da Cidadania, que salienta que essa é uma ação conjunta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com apoio do Tribunal de Contas da União (TCU), de cruzamentos de dados com a folha de pagamento do Bolsa Família e a base de dados do Cadastro Único. Ação que ocorre de forma regular pós períodos eleitorais.




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