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Câmara cria nova taxa que prejudicará servidores municipais que buscam empréstimos

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Quem acompanhou a sessão da Câmara de Campos nesta terça-feira (01), se deparou com a votação de um projeto que por si só já seria pífio. Para piorar, ainda teve de assistir vereadores da base do governo justificando a criação de mais um imposto, dessa vez contra instituições que descontam parte do pagamento dos servidores por serviço prestado, seja através de empréstimo pessoal, plano de saúde ou até mesmo serviço funerário.

A partir de agora qualquer negociação em que o município for o ‘fiador’, ou seja, garantidor do pagamento em dia, a empresa que oferecer o serviço pagará 5% do seu lucro aos cofres municipais. Ou seja, se um servidor buscar empréstimo pessoal, o banco escolhido ainda pagará a taxa, que possivelmente será repassada ao cliente, assim como todas as taxas existentes.

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Como justificativa, o líder do governo, Alvaro Oliveira, argumentou que o valor é insignificante e que para ele, não existe possibilidade do valor ser repassado ao servidor. “Os bancos lucram bilhões e essa é uma forma de taxa-los pelo serviço. Quando existe uma negociação de empréstimo, o servidor recebe a quantia, o banco recebe o lucro, e o município é envolvido na negociação e não recebe nada. Dessa forma vamos ter uma taxa que o valor arrecadado será repassado para o Fundo de Cultura”, disse Alvaro.

O vereador Nildo Cardoso rebateu a fala de Alvaro e criticou o projeto. “Eu não tenho dúvidas que isso será repassado ao servidor. Eu trabalhei em banco por cinco anos e posso afirmar: banco não ajuda ninguém. Banco quer o lucro. E se for tirar uma fatia dele, quem vai pagar é o servidor. Além disso, esse projeto é inconstitucional”, afirmou Nildo.

Já Rogério Matoso, vereador de oposição, também criticou o projeto por entender que não é de competência da Prefeitura a criação da taxa. “Como o Nildo falou, esse projeto é inconstitucional. Estamos votando uma projeto que sequer é da competência da Prefeitura, visto que já existe lei federal sobre isso. E sendo aprovada a criação de mais uma taxa, mais uma vez vamos ver a Câmara aprovando projeto que prejudica o servidor”, disse o parlamentar antes da votação.

O projeto foi aprovado pela base do governo, que tem maioria na casa, e agora aguarda a sanção do prefeito Wladimir Garotinho.

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