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Câmara aprova imposto para aplicativos como Uber e 99

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Na polêmica sessão desta terça-feira (25), onde foi votada e aprovada diversas leis encaminhadas pelo prefeito Wladimir até a Câmara, uma delas é a que cria uma taxa para aplicativos como Uber e 99 paguem ao Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT). Além disso, além de se credenciar no aplicativo, os motoristas vão ter de ser credenciados também no IMTT.

A lei que já é polêmica por si só, também não passou pela comissão de Transportes da Câmara, como afirmou o presidente da comissão, Thiago Rangel. “É uma lei que vamos votar aqui no plenário, onde eu como presidente da comissão responsável pelo Transporte sequer fui consultado sobre a sua validade. Como o IMTT vai fiscalizar motoristas de aplicativos, se atualmente não fiscaliza as empresas de ônibus? Aliás, vai contratar mais RPA para realizar essas fiscalizações? É um absurdo, essa taxa vai ser inserida no preço e o passageiro vai pagar mais por conta de uma lei municipal. O prefeito quer atender aos compromissos de campanha, nomeando para o IMTT um presidente que é de Niterói e não conhece a cidade. Mas em momento algum pensa na população que usa o serviço”, disse Thiago.

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Já Rogério Matoso justificou em seguida que a lei é incoerente. “Mais um projeto que vamos votar aqui, que os vereadores só leram mas não entenderam o impacto. A lei que teria de ser para aumentar a arrecadação do município, na verdade vai gerar mais custos. Vamos ter impactos e vai ser repassado ao cidadão que usa o serviço. Além disso, a lei diz que o motorista de aplicativo vai ter de fazer um curso EAD. É um absurdo total isso. Ainda o governo diz que existe orientação do TCE para diminuir gastos, mas sabemos que vai ter que contratar mais fiscais para atuar. Não existe coerência”, disse.

Favorável ao projeto, o líder do governo na Câmara, Alvaro Oliveira, frisou que o imposto deve ser pago pela empresa. “A taxa será paga pelo aplicativo. O motorista repassa um valor para a empresa e uma parte desse valor será taxado. Se as empresas pagam tributos, porque os aplicativos de transporte não podem pagar também?”, indagou.

Igor Pereira também criticou a fala de Alvaro, por entender que não é o momento para inserir mais uma taxa para o contribuinte. “O líder do governo argumentou que o valor será para a plataforma e não para o usuário. Gente, sabemos que a plataforma vai repassar essa taxa para o usuário. Não é momento para criar mais uma taxa. Estamos com a alta do combustível, as ruas estão todas esburacadas, onde motoristas gastam muito com manutenção. O momento é de crise total, e ainda vamos criar mais uma taxa a pedido do prefeito?”, disse Igor.

Jô de Ururaí também usou a tribuna para defender o projeto. “As empresas de ônibus pagam tributos e os aplicativos não podem pagar? O motorista de aplicativo também deve ser identificado, ter habilitação, carteira assinada e estar dentro dos parâmetros. O que mais vemos ai na imprensa é falar que motorista de uber sequestrou, estuprou. Temos que ter um controle, assim como também temos que fiscalizar as vans. Aquele que não paga taxa nenhuma só tem o lucro. Tem motorista de van que nem carteira de habilitação tem”, disse Jô

Votaram a favor da lei que cria taxa para UBER e 99:
Alvaro Oliveira
Bruno Vianna
Fred Machado
Raphael Thuin
Juninho Virgílio
Jô de Ururaí
Leon Gomes
Marcos Elias
Dandinho de Rio Preto
Luciano Rio Lu
Marquinho do Transporte
Silvinho Martins
Kassiano Tavares
Bruno Pezão

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