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Autopista Fluminense já foi multada em mais de R$ 100 milhões e nunca pagou um centavo

Desde 2008, a Autopista Fluminense cobra pedágio na BR-101, sem que todas as obras até hoje tenham ficado prontas. E desde 2009, a concessionária vem sendo regularmente multada pela ANTT por irregularidades diversas, sem que nunca tenha pagado de fato um centavo sequer, de acordo com dados revelados pela Agência Goytacaz. A soma, em mais de 10 anos, já chega a 318 multas e mais de um milhão de reais (ou precisamente, R$ 105.249.339,07 em multas nunca pagas).

O estudo foi feito pela Agência Goytacaz, um consórcio formado entre professores, advogados e estudantes que se propõem a ser um observatório da transparência no Norte Fluminense, e tem como base um documento fornecido pela própria ANTT por meio da Lei de Acesso à Informação, que será anexado ao final da matéria.

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Desse total de multas, apenas três foram convertidas – e dirimidas – no cálculo anual de reajuste tarifário. Ou seja, na prática, sobrou para o cidadão e motorista pagar pelo descumprimento de contrato por parte da concessionária. As demais infrações sucumbem no limbo da burocracia, enquanto a Autopista faz o que quer – e principalmente, o que não quer – na rodovia fluminense.

A maior parte das multas (214) foi por inexecuções de obras, e elas começaram já em 2009, primeiro ano de contrato. Em 2010 subiu para 2, depois para 6, até chegar ao recorde de 210 infrações apenas no ano de 2013. Foi neste ano – e apenas neste – que a concessionária foi multada pela inexecução da Estrada do Contorno, sonho dos moradores de Campos e região. O valor, porém, foi convertido em medidas administrativas.

É fato que a Estrada do Contorno não sai também por conta de infinitas e inexequíveis licenças ambientais, segundo notícias da imprensa. Mas a ANTT também vem se preocupando mais com a qualidade asfáltica do que com as grandes obras previstas em contrato. Prova disso é que as maiores multas, aplicadas em 2018, foram ocasionadas por irregularidades na massa asfáltica. O valor – nunca pago, claro – foi de R$ 10 milhões cada uma.

E olha que, mesmo sob calote, a Autopista Fluminense está querendo entregar a concessão. Imagina se algum dia na vida tivesse pagado uma das mais de 300 infrações que cometeu… Já o pedágio, claro, este nunca deixou de ser cobrado um único dia sequer.

Clique aqui e acesse o relatório de multas da ANTT

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