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ASSISTA AO VIVO: Senado inicia votação da PEC do teto de gastos em primeiro turno

O plenário do Senado iniciou, no fim da tarde desta terça-feira (29), a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que estabelece um limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos (veja a sessão ao vivo no vídeo acima).

Enviada pelo governo do presidente Michel Temer ao Congresso Nacional no primeiro semestre, a proposta já foi aprovada na Câmara, mas precisa ser aprovada em dois turnos pelo Senado para ser promulgada e virar lei.

Por se tratar de uma mudança na Constituição, a PEC precisa do apoio de pelo menos três quintos dos senadores (49 dos 81), nos dois turnos. Se for aprovada nesta terça, a PEC deverá ser analisada em segundo turno em 13 de dezembro.

Embora sejam necessários, ao menos, 49 votos, a base de apoio de Michel Temer acredita que a PEC deverá ter apoio de até 65 senadores, segundo estimou nesta segunda (28), o líder do governo no Congresso Nacional, Romero Jucá (PMDB-RR), após reunião com o presidente da República, ministros e senadores aliados.

“Está tudo pronto para a votação da PEC do teto. Cumprimos o acordo com a oposição, o cronograma de debates. […] Minha conta é de 62 a 65 votos [favoráveis], dependendo, é claro, da presença dos senadores. Mas entendo que todos farão um esforço para estar presentes”, disse Jucá na ocasião.

Oposição
Mesmo com o acordo entre os líderes partidários para a votação da PEC em primeiro turno ocorrer nesta terça, senadores de oposição argumentam que a análise da proposta deveria ser adiada em razão do atual momento político, em que dois ministros de Temer pediram demissão, sendo um deles, Geddel Vieira Lima, alvo de processo na Comissão de Ética Pública e de pedido de investigação na Procuradoria Geral da República.

“Esta Casa, com esta crise política, não tem condições de votar nesta terça a PEC 55 […] Não pode baixar a cabeça e votar. Esta vai ser a nossa posição: lutar, para que não haja votação”, afirmou o líder da oposição, Lindbergh Farias (PT-RJ).

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