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Após STJ não fornecer dados para a ALERJ, processo de impeachment de Witzel será retomado

O relator e o autor da denúncia contra o governador Wilson Witzel (PSC) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) avaliam que a negativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em compartilhar provas de inquéritos não compromete o processo de impeachment aceito pela Casa.

“Gostaria de esclarecer, aqui, que o indeferimento do acesso aos autos do inquérito que tramita junto ao STJ em nada compromete o regular funcionamento trabalho desta comissão [de impeachment], afirmou o deputado e relator na comissão de impeachment, Rodrigo Bacellar (Solidariedade).

Segundo o parlamentar, outros órgãos também receberam ofícios da comissão, como a Secretaria de Saúde, comissão de Covid [da Alerj] e Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). Bacellar diz também que o grupo está “fechando a parte das diligências” e documentação.

Depois de fechados esses procedimentos, o deputado afirmou que o prazo do rito – suspenso na semana passada – poderá ser retomado.

Um dos autores da denúncia, o deputado Luiz Paulo (PSDB), que também integra a comissão, também avaliou que a negativa do STJ não impede o prosseguimento dos trabalhos.

Íntegra da nota da comissão de impeachment

“Foi com tranquilidade que recebemos a comunicação de que não nos seria franqueada vista aos autos do Inquérito nº 1388 pelo Exmo. Ministro Benedito Gonçalves, do STJ.

O intuito da obtenção do acesso aos autos seria com a finalidade de oferecê-los à Defesa, a qual, como agora se sabe, conhece seu inteiro teor pelo menos desde o início de junho.

Assim sendo, considerando a autonomia entre os Poderes tal negativa, pelas razões que respeitamos, reafirmamos que não acarretará em prejuízos aos trabalhos desta Comissão.

Quanto a obtenção dos documentos necessários, a Comissão está em fase de conclusão de diligências, uma vez que foram encaminhados Ofícios à Secretaria de Saúde e à Comissão do Covid, já tendo recebido inclusive algumas destas documentações que nos dão elementos importantes para apurar os fatos que constam na denúncia.

Recebidos os mesmos e concluída esta etapa, será concedido o acesso dos documentos à defesa do Governador para darmos continuidade à tramitação do processo.”

Com informações do G1.

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