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Após rejeição no TCE, Câmara de Italva se prepara para julgar contas de Margareth

A cidade de Italva vive a expectativa da Câmara dos Vereadores do município votar as contas da prefeita Margareth do Joelson, que foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) desde o mês de maio. Passados quase quatro meses desde a decisão, a Câmara ainda não notificou a prefeita para apresentar a sua defesa, e em seguida, os vereadores votarem se rejeitam ou aprovam as contas do ano de 2017.

Segundo o parecer do TCE, que foi aprovado por unanimidade, 11 impropriedades foram cometidas pela prefeita, entre elas, o remanejamento de recursos orçamentários, no total de R$ 2,5 milhões para categorias de programação distintas, em desrespeito ao art. 6° da Lei Orçamentária Anual municipal (Lei 1.122/2016), e, portanto, sem autorização da Câmara.




Entre as demais irregularidades estão o não cumprimento integral das obrigatoriedades estabelecidas na legislação relativa aos portais da transparência e acesso à informação pública e a falta de Certificado de Regularidade Previdenciária, além de questões contábeis, como um gasto não explicado em que a prefeita deverá devolver aos cofres do município a quantia de R$28.885,46.

Nos bastidores da política da cidade, a expectativa é que a Câmara acompanhe o parecer do TCE e rejeite as contas da prefeita, já que no ano passado os vereadores rejeitaram as contas do antigo prefeito, Leozinho do Banco, seguindo o parecer do TCE, por entenderem que era bem embasado e não havia dúvidas das irregularidades.

No entanto, causa estranheza a demora na convocação da prefeita de Italva para apresentar a sua defesa. Ao que parece, a lentidão dos vereadores seria uma estratégia para a prefeita ganhar tempo no embasamento de sua defesa.

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