Alerj: Projeto suspende despejos durante pandemia

Um projeto que foi aprovado, em discussão única, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira, propõe que mandados de reintegração de posse, imissão na posse, despejos e remoções judiciais ou extra-judiciais poderão ser suspensos até o término da pandemia de coronavírus. O texto seguirá para o governador Wilson Witzel que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar.
De acordo com a pasta, a norma somente será aplicada em relação a ocupação de imóveis que antecedem a data de publicação desta medida. O projeto também suspende a cobrança de multas contratuais e juros em casos de não pagamento de aluguel ou das prestações de quitação dos imóveis residenciais, sendo necessária comprovação pela parte devedora do seu absoluto estado de necessidade durante o estado de calamidade pública.
“Os processos de remoção, além de gerar deslocamentos de pessoas, também as obrigam a entrar em situações de maior precariedade e exposição ao vírus, como compartilhar habitação com outras famílias e, em casos extremos, a morarem na rua”, disse o autor original da proposta, deputado Flávio Serafini (PSol).




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