Em mais uma votação por videoconferência na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), os deputados fluminenses aprovaram um projeto de lei que ratifica o estado de calamidade pública no Estado do Rio decreto no último dia 16 de março, devido à pandemia do novo coronavírus.
A medida, que tem prazo até 1 de dezembro de 2020, foi aprovada em discussão única nesta terça-feira, 7, e estabelece novo prazo da calamidade , que pode ser renovado através de novo decreto a ser ratificado pela Alerj em caso de necessidade.
“O reconhecimento do estado de calamidade permite que o Executivo descumpra artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), dando mais flexibilidade ao orçamento em tempos de crise. O governo, no entanto, deverá publicar na internet todos os gastos emergenciais com compra de produtos e contratação de serviços nesse período”, explicou a Alerj.
O Legislativo estadual explicou que a extensão do estado de calamidade pública permite que os concursos públicos tenham seus prazos de contagem paralisados até o fim da calamidade, e a formação de uma comissão na Alerj composta por 5 deputados permanentes e 5 deputados suplentes, com objetivo de acompanhar a situação fiscal e orçamentária em relação à atuação de combate a prevenção ao coronavírus.
“Essa comissão poderá se reunir através de plataformas digitais, devendo mensalmente se reunir com os secretários estaduais, de Saúde e de Fazenda. A cada 2 meses, o grupo deverá realizar uma audiência publicar e publicar um relatório com as principais informações”, informou a Alerj.
