Alerj estende estado de calamidade pública do Estado do Rio até dezembro devido ao coronavírus

Em mais uma votação por videoconferência na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), os deputados fluminenses aprovaram um projeto de lei que ratifica o estado de calamidade pública no Estado do Rio decreto no último dia 16 de março, devido à pandemia do novo coronavírus.

A medida, que tem prazo até 1 de dezembro de 2020, foi aprovada em discussão única nesta terça-feira, 7, e estabelece  novo prazo da calamidade , que pode ser renovado através de novo decreto a ser ratificado pela Alerj em caso de necessidade.

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“O reconhecimento do estado de calamidade permite que o Executivo descumpra artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), dando mais flexibilidade ao orçamento em tempos de crise. O governo, no entanto, deverá publicar na internet todos os gastos emergenciais com compra de produtos e contratação de serviços nesse período”, explicou a Alerj.

O Legislativo estadual explicou que a extensão do estado de calamidade pública permite que os concursos públicos tenham seus prazos de contagem paralisados até o fim da calamidade, e a formação de uma comissão na Alerj composta por 5 deputados permanentes e 5 deputados suplentes, com objetivo de acompanhar a situação fiscal e orçamentária em relação à atuação de combate a prevenção ao coronavírus.

“Essa comissão poderá se reunir através de plataformas digitais, devendo mensalmente se reunir com os secretários estaduais, de Saúde e de Fazenda. A cada 2 meses, o grupo deverá realizar uma audiência publicar e publicar um relatório com as principais informações”, informou a Alerj.




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