AERO-MARCÃO: Prefeitura justifica contrato como “verba federal destinada”

Na manhã desta quarta-feira (24), publicamos no ClickCampos o extrato de contrato no valor de R$ 68 mil, publicado no Diário Oficial do Município, onde o destino para a verba seria uma agência de turismo. O contrato foi assinado pelo secretário de Desenvolvimento Humano e Social, Marcão Gomes, e tem validade de um ano.

Já durante a tarde, recebemos uma resposta extra-oficial por parte da prefeitura, onde foi justificado o investimento por ser uma ‘verba carimbada’ do governo federal.




No entanto, não foi citado qual seria a finalidade de fato, já que a nota cita diversas opções para a verba, como até mesmo a realização de videoconferência, o que custaria bem menos aos cofres públicos.

Além disso, também não obtivemos respostas referente ao aluguel social que está atrasado há pelo menos cinco meses, segundo denúncias publicadas em redes sociais e no blog do jornalista Ralfe Reis, hospedado no site Tribuna NF.

Confira abaixo a nota na íntegra:

O Índice de Gestão Descentralizado do SUAS – IGDSUAS foi instituído pela Lei n.º 12.435/2011, que altera a Lei n.º 8.742/1993 (LOAS) e regulamentado pelo Decreto n.º 7.636/2011 que dispõem sobre o apoio financeiro à gestão descentralizada por meio do IGD SUAS. Recurso do Governo Federal para qualificação dos servidores e técnicos da Assistência Social . Verba carimbada e específica ,como um importante mecanismo indutor do alcance das metas pactuadas nacionalmente para o aprimoramento da gestão do SUAS.
Os recursos do IGDSUAS podem ser utilizados para:
• Realização de encontros, oficinas e reuniões descentralizadas, para acompanhamento e apoio técnico;
• Visita dos técnicos estaduais aos municípios visando o apoio técnico, capacitações, orientações à gestão do SUAS;
• Confecção de materiais, cadernos, cartilhas, folders, etc, para apoio e orientações à gestão municipal sobre o SUAS;
• Realização de videoconferência, teleconferência ou outros meios de comunicação à distância com os gestores municipais para o acompanhamento, apoio e orientações à gestão do SUAS.
​Alguns técnicos da Diretoria de Gestão do SUAS e da Diretoria de Proteção social Especial,participarão em Brasília nos dias 29, 30 e 31 de julho do 7º Encontro Nacional de Apoio Técnico Integrado, oferecido pela Secretaria Nacional de Assistência Social. Os encontros são destinados a técnico(a)s do SUAS no intuito de qualificar a gestão em todas as áreas da política pública de Assistência Social.
Os encontros são realizados no auditório da SNAS, em Brasília, no endereço: Edifício The Union – Setor de Múltiplas Atividades Sul – SMAS, Trecho 3, Quadra 2, Lote 1, Guará, CEP 70.610-051 – Brasília/DF.

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