Campos

94% dos leitores do ClickCampos são contra a proibição do UBER em Campos

Em uma enquete realizada no portal ClickCampos.com, 94% dos participantes votaram a favor do UBER na cidade de Campos. Apenas 5% dos participantes foram contrários ao aplicativo e 1% não teve opinião formada.

A lei que proíbe o UBER em Campos foi aprovada em sessão na Câmara de Campos no último dia 14 de dezembro, com 18 votos a favor e 2 abstenções, e foi sancionada no dia 5 de janeiro, pelo prefeito Rafael Diniz.

O projeto de lei que é do vereador José Carlos, tem como principal motivação o fato do UBER não ter representantes legais na cidade de Campos. Na tribuna o vereador chegou a falar “em caso aconteça algum acidente, abuso sexual ou roubo contra um passageiro. Quem se responsabiliza?”. Durante todo o processo da tramitação da lei, nenhum representante legal do UBER teria comparecido em sessões e audiências públicas na Câmara “Não sabemos o que está por trás desse sistema. Sabemos que os responsáveis estão hospedados em um hotel da cidade, mas eles não se apresentam” concluiu José Carlos.

RESPOSTA DO UBER
Em nota, o Uber afirmou que, por diversas vezes, os tribunais brasileiros afastaram as tentativas de proibição da Uber, confirmando a legalidade das atividades da empresa e dos motoristas parceiros, e garantindo o direito de escolha da população.

Quando o Uber começou suas atividades no município, a empresa explicou que a empresa opera amparada pela Política Nacional de Mobilidade Urbana, que descreve duas modalidades de transporte privado: o individual, que somente o táxi pode fazer, e o privado, que não tem regulamentação específica.

PREFEITO DO RIO PROIBIU, JUSTIÇA AUTORIZOU NO MUNICÍPIO E NO ESTADO DO RIO
No último dia 28 de novembro, o então prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, proibiu a atuação do UBER na cidade do Rio de Janeiro. 3 dias depois a justiça autorizou o aplicativo e esclareceu que o tipo de transporte que o UBER pratica, não é a mesma categoria dos táxis.

“A diferença entre as duas modalidades é que o transporte público individual é aberto ao público. Em outros termos, qualquer cidadão pode pegar um táxi na rua, o que não acontece com o Uber, que depende exclusivamente da plataforma tecnológica. Cabe aqui um apontamento: existem várias cooperativas e prestadores de serviços de táxi que se beneficiam da mesma tecnologia para angariar consumidores, como, por exemplo, o Easy Táxi e o 99 Táxis. A diferença para o Uber, como apontado, é que os táxis também dispõem da alternativa de conquistarem os consumidores nas ruas; daí ser aberto ao público”, afirmou a magistrada no despacho.

A decisão, da 17ª Câmara Cível, além de garantir a atividade também determinou multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

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