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2ª Turma mantém decisão que permitiu volta de Domingos Brazão ao TCE do Rio

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (23), por unanimidade, manter decisão do ministro Nunes Marques que autorizou Domingos Brazão a retomar as funções como conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ).

Afastado por suspeita de fraude e corrupção em decisões do TCE, Brazão chegou a ser preso temporariamente, com mais quatro conselheiros do tribunal, em março de 2017, na Operação Quinto do Ouro, um desdobramento da Lava Jato no Rio.

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Nunes Marques alegou que houve “excesso de prazo de afastamento” e determinou a retomada das atividades do conselheiro.

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