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POR MARIANNA OLIVEIRA

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Menina de 11 anos consegue fazer aborto, diz MPF

A vítima descobriu a gravidez na 22ª semana ao ser encaminhada a um hospital de Florianópolis. Ela havia sido impedida de realizar o procedimento pela juíza Joana Ribeiro Zimmer

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O Ministério Público Federal (MPF) informou, no começo da tarde desta quinta-feira (23), que o procedimento de interrupção de gestação foi realizado na menina de 11 anos, impedida pela Juíza Joana Ribeiro Zimmer de fazer aborto após estupro em Santa Catarina. Segundo a assessoria de imprensa, o aborto foi realizado na quarta-feira (22).

A criança descobriu a gestação quando tinha 22 semanas, foi impedida de realizar o procedimento e levada a um abrigo.

O caso está em segredo de justiça. Em nota, o hospital informou que não dá informações sobre os pacientes, em respeito à privacidade da criança. A advogada da família também não quis se pronunciar. Este mesmo hospital havia recebido recomendação do MPF para realizar o procedimento nos casos autorizados por lei, independentemente de autorização judicial, idade gestacional ou tamanho do feto.

O MPF informou através de um comunicado que o hospital “comunicou à Procuradoria da República, no prazo estabelecido, que foi procurado pela paciente e sua representante legal e adotou as providências para a interrupção da gestação da menor”.

Prazo para interromper gravidez

Um hospital de Florianópolis negou o procedimento de aborto na vítima. Naquela unidade, a interrupção é realizada quando a gravidez está em até 20 semanas. Mas essa é uma recomendação técnica do Ministério da Saúde, de 2012, e não é prevista em lei.

Segundo a Justiça, não é ilegal interromper uma gravidez, mesmo após as 22 semanas, se o caso em questão estiver previsto nas normas brasileiras, que além de estupro e risco à gestante ainda elenca anencefalia do feto, por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).

Vale ressaltar que os hospitais costumam definir as regras. Tem unidade que põe o limite de 22 e, em outros, 20. Há até mesmo alguns que fazem com até 24 semanas. A decisão, portanto, é com base em interpretação pessoal, seguindo a recomendação do Ministério da Saúde o hospital pode ser negar a fazer o procedimento após a 20ª semana.

A OMS (Organização Mundial de Saúde) publicou em março deste ano novas diretrizes em que atualiza as recomendações para protocolos de abortamento. Segundo o documento, há limites gestacionais para a realização do aborto, e os que são sugeridos pelos países, como no Brasil, são baseados em evidências científicas. “Embora os métodos de aborto possam variar de acordo com a idade gestacional, a gravidez pode ser interrompida com segurança, independentemente da idade gestacional”, afirma o texto.

Íntegra da nota

“O Ministério Público Federal (MPF) em Florianópolis, considerando a grande repercussão do caso envolvendo menor vítima de estupro e que teve a interrupção legal da gestação negada pelo serviço de saúde, vem informar o acatamento parcial da Recomendação expedida nesta quarta (22) ao hospital (o nome do hospital foi preservado por segurança da criança).

O Hospital comunicou à Procuradoria da República, no prazo estabelecido, que foi procurado pela paciente e sua representante legal e adotou as providências para a interrupção da gestação da menor.
Em relação aos demais termos da Recomendação, serão avaliadas oportunamente quais as providências as serem adotadas pela Procuradoria da República titular do 7º Ofício da Cidadania.
O Ministério Público Federal lamenta a triste situação ocorrida e reafirma seu compromisso em zelar pelo efetivo respeito aos direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal.”

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