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Menina grávida aos 11 anos tem direitos violados: consequências do patriarcado dentro e fora do judiciário

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Um caso de abuso sexual contra uma criança vem chamando a atenção da mídia e gerando revolta entre a população. Uma menina de 11 anos estava sendo mantida pela Justiça em um abrigo de Santa Catarina para evitar que fizesse um aborto autorizado. A violência contra crianças no Brasil mira principalmente as pobres e negras. Você acha que isso aconteceria com uma criança privilegiada, filha de uma família de elite e com acesso a médicos particulares? 

Na manhã desta terça-feira (21), a Justiça do Estado determinou que a vítima volte a morar com a mãe. A juíza Joana Ribeiro, autora da decisão que negou à criança o procedimento para interromper a gestação, anunciou que estava deixando o caso. 

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A Justiça e Promotoria pediram para a menina manter a gestação por mais “uma ou duas semanas”, para aumentar a sobrevida do feto.

“Você suportaria ficar mais um pouquinho? A gente mantinha mais uma ou duas semanas apenas a tua barriga, porque, para ele ter a chance de sobreviver mais, ele precisa tomar os medicamentos para o pulmão se formar completamente”.

“Em vez de deixar ele morrer – porque já é um bebê, já é uma criança -, em vez de a gente tirar da tua barriga e ver ele morrendo e agonizando, é isso que acontece”, disse a juíza à menina.

Abortos seguros não são feitos dessa forma. As palavras da juíza são fortes para um adulto. Agora imagina para uma criança? A juíza parece, de fato, esquecer que a vítima é uma menina de 11 anos.

Quando aconteceu o estupro?

A menina sofreu a violência sexual aos 10 anos de idade. O Conselho Tutelar da cidade em que ela morava quando foi violentada acionou o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Segundo a reportagem de Paula Guimarães, Bruna de Lara e Tatiana Dias, do Intercept Brasil em parceria com o portal Catarinas, a menina foi vítima de estupro no começo do ano, a criança descobriu que estava com 22 semanas de gravidez ao ser encaminhada ao Hospital Universitário de Florianópolis, onde foi negado o procedimento para interromper a gestação. A vítima foi levado para um abrigo para impedir que a lei fosse executada.

Juíza Joana Ribeiro afirmou que a criança inicialmente foi encaminhada ao abrigo por conta de um pedido da Vara da Infância com o objetivo de proteger a menina do estuprador. Em seguida, o objetivo passou a ser evitar o aborto. A suspeita é a de que a violência sexual contra menina ocorreu na casa dela.

Aborto no Brasil

No Brasil, o aborto é permitido pela legislação quando a gravidez é decorrente de estupro, quando há risco à vida da gestante ou quando há um diagnóstico de anencefalia do feto.

Vale ressaltar, que não há consenso nacional sobre a realização de interrupções de gestação após as 22 semanas em caso de estupro. O hospital teria negado o procedimento à menina porque a unidade só realizaria a interrupção com até 20 semanas de gravidez.

Nos casos autorizados por lei, mulheres que recorrem à interrupção da gravidez no Brasil enfrentam os mais diversos tipos de violência. Em casos de aborto espontâneo médicos recusam atender mulheres, enquanto isso servidores públicos chamam agentes alegando que cometeram crime. Fora a distância para encontrar um serviço público que cumpre com a lei, pois existem profissionais da saúde e hospitais que se recusam a prestar o atendimento.

A vítima tinha autorização judicial para fazer o aborto?

Segundo Daniela Felix, a advogada da vítima, existia uma decisão da Justiça que autorizava a interrupção da gravidez. No entanto, o fato de a criança estar internada em um abrigo impedia que a decisão seja executada.

A advogada da família não deu detalhes sobre qual será decisão da família em relação ao aborto, já que a menina foi autorizada para voltar pra casa. O caso segue em sigilo.

Justificativa da Juíza sobre a decisão

De acordo com a juíza, o aborto só seria possível com menos de 22 semanas de gestação ou 500 gramas do feto e comparou a prática a um homicídio. “Diferente de proteger a filha, iria submetê-la a um homicídio”, afirmou Joana Ribeiro.

Após a repercussão do caso, a juíza informou que não se manifestará sobre trechos da audiência. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Santa Catarina estão apurando a conduta da magistrada.

O Brasil precisa rever suas formas de proteger as crianças como também a atuação de pessoas que deveriam apará-las, não violentá-las novamente na hora de buscar um amparo. 

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